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A Ação Declaratória de Constitucionalidade 16 ou Mais uma Carta Branca para a Administração Pública
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29/10/2013 às 13h29
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Advocacia: Heleno Ávila Advogados Associados
Repercussão Geral, Transcedência, Recursos Repetitivos. Formas de efetividade na prestação jurisdicional ou “Um velho calção de banho, um dia prá vadiar.”
2 |
29/10/2013 às 13h06
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Advocacia: Heleno Ávila Advogados Associados
Os Contratos Imobiliários à Luz das Decisões do STJ
1 |
29/10/2013 às 10h00
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Advocacia: Heleno Ávila Advogados Associados
A inexigência de vínculo empregatício do preposto no Juizado Especial Cível
6 |
29/10/2013 às 08h30
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Dra. Barbara Frazão Advocacia e Consultoria Jurídica
FALECIMENTO DO EMPREGADO: ASPECTOS RELEVANTES EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS E RESCISÓRIAS, FGTS & PIS
7 |
28/10/2013 às 22h35
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Abrahao Nascimento
Governo americano pede bloqueio da fusão entre American Airlines e US Airways.
1 |
28/10/2013 às 20h36
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José Padilha Consultadv
Green Card - Visto de permanência no EUA.
3 |
28/10/2013 às 20h27
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José Padilha Consultadv
ANÁLISE CRÍTICA DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA
6 |
28/10/2013 às 11h39
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Luciano Magno Campos Campanella
A prostitução do dano moral
3 |
28/10/2013 às 10h16
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Ricardo Lemes Costa - Advocacia Especializada
DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS
5 |
26/10/2013 às 21h52
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Dra. Luciane Nascente Medeiros
PRINCÍPIO DA ISONOMIA E PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
3 |
25/10/2013 às 10h20
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Luciano Magno Campos Campanella
A COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL FACE AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA
6 |
22/10/2013 às 12h13
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Claudiana M. Benício
EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS DELITOS TRIBUTÁRIOS
4 |
22/10/2013 às 00h29
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Luciano Magno Campos Campanella
O Dano Moral Criminal e a Problemática de sua Execução. Uma Análise da Lei 11.719/2008 à Luz da Chamada Interpretação Constitucional Concretizadora.
2 |
08/10/2013 às 10h49
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Advocacia: Heleno Ávila Advogados Associados
A Evolução Histórica do Acesso à Justiça
4 |
06/10/2013 às 10h46
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Advogada Elis Maria
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