Hoje iremos abordar uma dúvida frequente: Afinal, até quando é obrigação do pai ou mãe pagar pensão alimentícia?
A data limite varia de acordo com cada caso.
Em regra, a obrigação existe até o filho completar 18 anos de idade, mas, caso o filho faça graduação (faculdade) o pagamento deverá ocorrer até o final da conclusão do curso ou em alguns casos, até que o filho complete 25 anos.
✅Essa exceção é aceita pela jurisprudência, vez que, em alguns casos o dependente atrasa a conclusão do curso no intuito de manter a pensão.
✅Já no caso de ex-cônjuge, que durante a união estável era dependente economicamente e não trabalhava, a obrigação de pagamento de pensão alimentícia é suspensa quando acontece a reinserção no mercado de trabalho.
Tanto para conseguir como para suspender o pagamento de pensão alimentícia, é necessária a contratação de um advogado atuante na área para ter seu direito garantido!
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