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Direito imobiliário: a locação de imóvel de propriedade de empresa pública
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15/08/2014 às 16h01
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Marcelo Barça Alves de Miranda
Direito imobiliário: o desconto de 50% nos emolumentos cobradados pelo RGI
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15/08/2014 às 15h59
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Direito do consumidor: comentário referente ao informativo 534 do STJ
15/08/2014 às 15h58
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Marcelo Barça Alves de Miranda
Anexo à resolução número 488/2007 - direito do assinante de tv por assinatura
15/08/2014 às 15h57
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Dano estético: depilação a laser
15/08/2014 às 15h55
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A responsabilidade da sociedade hospitalar por dano causado ao paciente
15/08/2014 às 15h54
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Responsabilidade solidária: proprietário do veículo e causador do acidente
15/08/2014 às 15h53
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A omissão dos preços dos produtos nas gôndolas dos hipermercados
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15/08/2014 às 15h52
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Marcelo Barça Alves de Miranda
STJ: alteração do índice de correção monetária referente ao saldo do FGTS
15/08/2014 às 15h50
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Marcelo Barça Alves de Miranda
Lei do estado do RJ obriga bares e restaurantes a servirem água filtrada
15/08/2014 às 15h50
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Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas – breve síntese
15/08/2014 às 15h47
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Atraso no horário do voo – deveres da companhia aérea
15/08/2014 às 15h46
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Marcelo Barça Alves de Miranda
Princípio da logística reversa- lei do lixo e CDC
15/08/2014 às 15h45
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Marcelo Barça Alves de Miranda
Proteção post-mortem envolvendo os direitos da personalidade
15/08/2014 às 15h44
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Marcelo Barça Alves de Miranda
A precariedade do serviço de transporte coletivo urbano (ônibus)
15/08/2014 às 15h43
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