Insta salientar em primeiro lugar: quem é o público alvo do sistema de holding familiar (espécie de planejamento sucessório)?
Basicamente, tão logo a pessoa possua um bem imóvel ela pode realizar seu planejamento sucessório através da holding familiar, sendo a melhor e mais efetiva estratégia legal para desembaraçar bens e facilitar a transmissão do patrimônio, ao menor custo possível, no momento mais difícil dos seus herdeiros, quando você não estiver mais aqui.
No mais, é extremamente recomendável o planejamento sucessório para aqueles que desenvolvem qualquer atividade empresarial ou de risco, posto que o risco jurídico operacional da empresa pode a qualquer momento voltar-se contra o patrimônio dos empresários e sócios da atividade, por exemplo, através de execução fiscal, trabalhista ou civil, recuperação judicial ou extrajudicial, falência e incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.
Ademais, devido aos custos envolvidos no processo, integralização de capital social, ITCMD e honorários, recomenda-se um patrimônio mínimo de 800 mil reais.
Como funciona o planejamento sucessório
Agora que você já entendeu se é recomendável para o seu caso concreto, é hora de entender como funciona e quais as vantagens da holding familiar.
O planejamento sucessório, através da holding familiar, nada mais é do que um sistema de administração de bens, que visa proteger e perpetuar o patrimônio junto ao seu núcleo familiar, protegendo-o de terceiros e até mesmo de impostos e tributos excessivos em um eventual inventário.
Assim, é um sistema do Direito Societário onde o patrimônio da família é gerido através do sistema chamado de holding familiar ou empresa familiar, facilitando e reduzindo custos de um eventual inventário em até 90%.
O sistema é composto por no mínimo uma empresa holding, chamada de célula cofre, podendo o sistema ser composto ainda por diversas empresas: célula operacional (casos onde há atividade empresarial envolvida), célula destino, célula veículo e célula de controle, estas que dependem do tamanho do patrimônio e complexidade da vantagem fiscal a ser obtida.
Transmissão indireta dos bens
Após a elaboração da estratégia, delimitação dos custos e economia gerada, constituição do sistema de holding e estabelecimento das cláusulas e acordos de sócios, é feita a transmissão dos bens, de forma indireta num primeiro momento, aos herdeiros do titular dos bens.
Neste primeiro momento, diz-se indireta a transmissão, pois a posse e fruição das vantagens dos bens pode ser estipulada 100% em favor do titular originário do bem.
Assim, por exemplo, existindo um imóvel de onde o titular originário do bem receba aluguéis mensais, nada impede ele de continuar recebendo os aluguéis ou de que venha a vender o imóvel ao locatário, mesmo transmitindo o bem ao herdeiro. Por isso dizemos que a transmissão é indireta por enquanto.
Transmissão direta dos bens
A transmissão dos bens ocorre de forma efetiva com a morte do titular originário dos bens, através do sistema de gatilho, que é uma das cláusulas especiais que regem as regras da célula cofre.
Por que não fazer testamento?
Na situação concreta, o testamento traz inúmeras desvantagens e ineficiências, sobretudo fiscais. Vejas as principais desvantagens:
piores regras de sucessão;
impossibilidade de antecipação de herança;
bloqueio de imóveis no caso de morte do titular;
habilitação de credores no processo de testamento;
Alto custo de ITCMD.
Alguns detalhes ainda chamam a atenção; se os sucessores inventariantes ou testamentários não possuírem dinheiro para os custos do processo, o imóvel vai ter que ser vendido, muitas vezes com desconto - que em alguns casos já chegou a 25% do valor de mercado. Poderá ainda haver incidência de imposto por ganho de capital, caso o valor da venda supere o valor de aquisição de imóvel. Tudo isso além de custos inerentes do processo de inventário/testamento e honorários de advogado.
Assessoria Jurídica
Por fim, através de uma assessoria jurídica, é possível entender em que contexto você se encontra e quais são os caminhos que se deve seguir para obter a melhor estratégia de holding familiar.
Nós da Ribeiro & Tobias Advocacia e Consultoria contamos com uma equipe especializada, pronta para te atender e tirar todas as suas dúvidas, entre em contato por nossas redes sociais @ribeiroetobiasadvogados ou pelo What'sApp, temos um time de especialistas para resolver seu problema.
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