Não obstante a polêmica que gira em torno do tema e, ainda que pareça que este colunista “defende a impunidade penal”, é necessária uma reflexão sobre o que é, e principalmente sobre as consequências para a sociedade caso a redução ocorra.
Infelizmente o sistema prisional brasileiro é um caos, não possuindo mínimas condições de fazer valer a verdadeira função da pena, qual seja, reprimir e prevenir a prática de crimes, levando assim à ressocialização do preso.
Entretanto o que temos atualmente são verdadeiras “escolas do crime” no interior de presídios, onde um cidadão que cometeu seu primeiro crime e seria capaz de se redimir, ao entrar em contato com outros criminosos é influenciado e às vezes “usado” para a prática de novas modalidades criminosas. Resumindo, é preso em uma condição ruim e é solto em uma condição pior.
A população carcerária brasileira conforme panorama do sistema prisional apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no ano de 2014, era de 563.526 mil presos, isso sem levar em conta as prisões domiciliares, o que elevaria o número para 711.463 mil presos.
Outrossim, em contrapartida o Estado oferecia à época apenas 357.219 mil vagas, apresentando um déficit superior a 350.000 vagas. No mais, só de mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP tínhamos 373.991 mil, o que geraria caso fossem cumpridos, um déficit de 728.235 mil vagas.
Assim, como se pode falar em redução da maioridade penal se o Estado sequer tem espaço suficiente para comportar os maiores de 18 anos? Jovens de 16 anos convivendo com assassinos e estupradores têm chance de se ressocializarem? Vivendo como animais esses jovens alcançariam o fim primordial da pena? Certamente todas as respostas são negativas.
Assim, saindo piores do que entraram os adolescentes retornariam ao crime, praticando condutas cada vez mais gravosas e violentas tendo como única vítima a SOCIEDADE, que ao “bater no peito” e gritar pela redução da maioridade, se esquece que está prejudicando a si mesma.
Nesse sentido, muitos me perguntam “então eles devem ficar soltos?”, “devem sair impunes?”, com certeza não. Mais então o que fazer? Bem que eu queria poder responder, mas a única coisa que sei é que prisão não é a solução.
A educação como maior instrumento de mudança e progresso talvez possa ser a responsável pela diminuição da marginalidade e criminalidade, entretanto, em um país de políticas públicas pobres como o Brasil, a educação assim como o sistema prisional está mal, o que nos leva a crer que o problema caso nós cidadãos não tenhamos uma posição mais forte em relação a nossos representantes políticos, só tende a piorar.
Enfim, somente através de uma educação melhor é que talvez poderemos chegar a um nível de progresso social melhor e quem sabe garantir que as gerações futuras possam viver em um mundo menos pobre, violento e corrupto, porque infelizmente nossa geração já está condenada.
