Esse é um assunto constantemente abordado por nós. O motivo é muito simples; a importância da assessoria jurídica no cenário atual brasileiro. Pois, iniciar um empreendimento em nosso país envolve inúmeros riscos e questões minuciosas.
Podemos afirmar que uma das premissas que acreditamos é a de que o planejamento é extremamente necessário para garantir a sobrevivência, bem como o crescimento de uma nova empresa. Mesmo assim, a grande maioria dos novos empresários procura uma assessoria jurídica somente após a ocorrência de um problema, o que consideramos um grande equívoco.
Uma boa ideia pode se transformar em uma grande dor de cabeça, com implicâncias jurídicas e fiscais, disputas litigiosas e prejuízos para as partes envolvidas. Isto é, não dar atenção às questões jurídicas essenciais da empresa pode custar caro, muito caro.
Afinal, o empresário desprovido de uma assessoria jurídica não acompanha a agilidade das alterações legais que seu mercado abarca, resultando em problemas de crescimento e faturamento da empresa.
Portanto, para ilustrar e esclarecer o que foi dito acima, indicamos abaixo 7 benefícios de se ter uma assessoria jurídica no começo de sua startup.
1 – Esteja por dentro de toda a legislação a qual sua empresa está submetida.
Conhecer a legislação que sua empresa está inserida é imprescindível. Esta análise deve ser feita antes de iniciar o seu negócio, pois qualquer disposição legal em contrário pode inviabilizá-la. Nesta fase, a assessoria jurídica buscará informações sobre o direito do consumidor, legislação de entidade de classe, resoluções das agências regulatórias, entre outras.
Portanto, grandes ideias devem ser juridicamente viabilizadas. Afinal, nem sempre o se que quer criar ou fazer é juridicamente possível.
2 – Constituição adequada de sua empresa com agilidade e eficiência.
Destacamos que a constituição regular e eficiente de uma empresa é um fator primordial para que investidores se sintam seguros para aplicarem o capital necessário em uma empresa.
Porém, antes de iniciar a abertura de uma empresa, é imprescindível consultar com seus assessores jurídicos a situação dos sócios, pesquisar o nome da futura empresa e consultar licenças necessárias (algumas atividades exigem licenças e registros especiais específicos tais como Ambiental, Saúde Municipal ou Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária etc.).
Passada esta fase, é a hora de definir com sua assessoria jurídica sobre a estruturação o negócio a partir da Inscrição do Empresário como Empresário Individual, Sociedade Empresária Simples ou Sociedade Empresária Limitada – ou até mesmo em outros tipos societários previstos na legislação, dependendo das características da futura empresa.
Dito isso, estar acompanhado de um advogado especializado na matéria significa eficiência, segurança, e clareza ao constituir sua empresa.
3 – Contrato de Vesting
No contexto empresarial, o vesting é um mecanismo que vem sendo amplamente utilizado, pois é um contrato que determina que, ao oferecer a opção de compra de ações da empresa, ela não pode ser concretizada imediatamente, mas se tornará disponível ao final de um período pré-acordado. Mesclando assim, a garantia na participação dos negócios com um contrato de investimento.
O vesting protege ao mesmo tempo os interesses da empresa e dos seus colaboradores, garantindo a cada todos uma parcela justa da recompensa, segundo a sua participação no desenvolvimento do negócio. Com o estabelecimento do vesting, o empreendedor tem mais segurança na distribuição de participação nas ações da empresa.
Neste sentido, é importante dizer que a elaboração do Contrato de Vesting deverá ser feita por um advogado especializado, que entenda as necessidades dos sócios, dos colaboradores e da empresa como um todo.
4 - Memorando de Entendimentos.
É extremamente importante que os sócios fundadores de uma startup se reúnam com seu assessor jurídico com o objetivo de elaborar um Memorando de Entendimentos, contendo as principais informações para o bom andamento da empresa. Neste documento encontra-se a divisão da participação de cada sócio, o papel de cada sócio, os valores que serão investidos no empreendimento por cada sócio, eventual saída de um sócio, bem como a forma de remuneração dos mesmos. Todas essas recomendações devem ser discutidas pontualmente e formalizadas no documento em questão, para solucionar eventuais conflitos entre os participantes.
5 – Proteção da marca.
Sua empresa será conhecida por um nome, que, consequentemente, será a sua marca. Assim, é importante que este nome/logo esteja protegido através do registro de marca. Mas, existem inúmeras regras ao se registrar uma marca, como por exemplo, a necessidade de verificar se o nome já está protegido, se contém expressões proibidas, a que classe pertencerá, entre outros aspectos. Trazendo a mesa, assim, a importância de se ter um advogado especializado em Propriedade Intelectual e Industrial ao seu lado nesta fase do empreendimento. Além disso, outras proteções industriais também precisam ser garantidas, como patentes, desenho industrial, modelos de negócio e direitos autorais.
6 – Acordos de Confidencialidade.
As startups nascem de ideias, e por mais que sejam compartilhadas somente para pequenos grupos, é muito comum que o conhecimento da ideia de uma startup por terceiros leve toda a empresa a ruína. Portanto, para evitar que isso aconteça, é importante estar bem assessorado juridicamente para que algumas medidas devem ser implementadas.
Assim, forma mais eficaz de garantir que ideias sejam protegidas e que sejam somente conhecidas por aqueles que as devem conhecer, é através da celebração de acordos de confidencialidade, ou como são mais conhecidos, non disclosure agreements.
Estes acordos são contratos celebrados onde o objeto é garantir o sigilo de informações divulgadas entre as partes, mantendo absoluto sigilo e confidencialidade sobre todas e quaisquer informações, dados, documentos, projetos, arquivos e quaisquer outros materiais, inclusive informações a que venham ter acesso que envolvam a startup.
Apesar do instrumento ser eficaz, os empreendedores devem usar com atenção, de modo a evitar perder investidores ou negociações por formalismo ou cautela excessiva.
7 - Termos de Uso e Política de Privacidade.
Na hipótese de a empresa possuir sites e/ou aplicativos, a elaboração de Termos de Uso e Política de Privacidade para esses ambientes online passa ser de extrema importância.
A leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade de sites e aplicativos é algo que causa bastante discussão, pois a maioria das pessoas simplesmente ignora a existência destes documentos e aceitam de forma irrestrita todas as disposições.
Além disso, estes termos são considerados “de Adesão”, e muitas pessoas acreditam que a leitura de nada vale, pois, qualquer disposição pode ser desconsiderada por abusividade na relação de consumo.
Apesar da legislação e precedentes consumeristas tratarem os Termos de Uso e Política de Privacidade como contratos de adesão, não se pode deixar de lado estes documentos, pois a princípio são válidos e somente serão desconsiderados no caso concreto. Demonstrando assim, a necessidade de elaboração dos termos descritos acima por profissionais do direito especializados.
Por fim, é importante esclarecer que a essência de tudo o que foi abordado acima é sempre procurar orientação jurídica.
A assessoria jurídica para startups é uma medida preventiva essencial, assim como uma forma de planejamento estratégico para mudanças estruturais e para o crescimento da empresa. Afinal, como já dissemos antes, o barato pode sair caro.
