Poucos são os que não passam por maus bocados quando são surpreendidos por problemas em sua empresa, por isso, vamos falar sobre os principais erros jurídicos cometidos e que você deve estar atento!
1 – AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO
Para começar, vamos ao elemento fundamental, a parte jurídica da sua empresa. Muitos empreendedores na ânsia de montar seu negócio, acabam se esquecendo um fator primordial, a área jurídica , deixando apenas para procurar a assistência de um advogado quando o problema se torna sério o suficiente para trazer prejuízos, as vezes astronômicos, para a empresa, seja pelos honorários advocatícios de urgência, seja pelas custas e multas que processos administrativos e judiciais podem gerar.
2 – CONTRATO SOCIAL MAL REDIGIDO
Outro erro comum, que geralmente acontece pela falta de uma assessoria jurídica correta, é a criação de um contrato social mal redigido. O contrato social é o nascimento da sociedade empresária! Um contrato social bem constituído resguarda a sociedade e seus sócios de inúmeros problemas futuros e se torna de extrema necessidade, tendo em vista a complexidade que é o sistema judiciário brasileiro, que dependendo do problema, pode até acarretar o fim de seu negócio.
A ausência de discussão das cláusulas do contrato social entre os sócios pode ser tornar uma grande dor de cabeça no futuro. Até para manter o bom convívio com seus sócios é necessário uma minuciosa discussão das cláusulas do contrato social para deixar o mais explícito possível todos os aspectos que vão direcionar o bom funcionamento da empresa.
3 – FUNCIONÁRIOS DISFARÇADOS
Há de se falar nos erros cometidos pelas empresas na área trabalhista, erros esses que podem se tornar a ruína financeira da sociedade. Dentro outros riscos trabalhistas, é comum nos dias de hoje a terceirização de mão de obra, trazendo menos custos ao contratante, contudo a terceirização não exclui os riscos trabalhistas contidos nessa prática.
Os problemas mais comuns nessa área são os que envolvem a proximidade do prestador de serviços com a empresa, tal envolvimento pode gerar ações perante a Justiça do Trabalho, tendo em vista a empresa poder responder de forma subsidiária, caso a empresa contratante não cumpra com suas obrigações perante seus empregados prestadores de serviços. A caracterização do vínculo trabalhista é regida pelos critérios da Subordinação Hierárquica, Subordinação de Horário, Habitualidade e Pessoalidade, profissionais que trabalham para o um mesmo empregador dentro dessas condições acima mencionadas, pode ser considerado um empregado, ainda que trabalhe nos moldes de um contrato de prestação de serviços.
4 – USO INDEVIDO DE MARCA
Outro dos mais comuns erros jurídicos, é o de usar ou registrar a marca, figurativa ou mista, de sua empresa sem a devida busca prévia, ou mesmo, a falta do registro da marca da empresa. Mesmo que sua empresa tenha criado a marca, a utilize por anos, invista pesado na divulgação e afins a marca só será realmente “sua” se ela for registrada junto ao INPI e para tal fato é de suma importância uma busca prévia junto ao próprio Órgão para evitar possíveis colidências com marcas de terceiros.
Caso não tenha o registro junto ao INPI, os possíveis problemas serão a falta de propriedade e direito sobre a marca, a falta de valor para o mercado, poderá haver confusão com terceiros, outros poderão aproveitar sua marca, registra-la e impedir seu uso, risco de notificação por uso indevido da marca requerida ou registrada, risco de perder todo o investimento de uma forma bem rápida, risco de sofrer busca e apreensão de sua mercadoria e/ ou bens, agir de forma desleal com seus concorrentes e é passível de incorrer em detenção no período de 3 meses a um ano e multa.
5 – ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO EQUIVOCADO
O enquadramento tributário das empresas é outro tópico que geralmente causa transtorno aos empresários. A maioria das empresas, querem se enquadrar nos moldes do Simples Nacional, pois essa modalidade junta vários tributos em uma única taxa, tornando a “ vida mais fácil”. Contudo isso não é uma realidade absoluta, pois dependendo da sua atividade econômica e seus clientes outros tributos podem acabar acarretando em um gasto maior que pode ser evitado com um bom planejamento tributário.
Por fim, como se pode perceber, a maioria dos erros jurídicos e problemas acima citados podem ser evitados com uma devida assessoria jurídica preventiva, para garantir, assim, o bom funcionamento e a longevidade de seu negócio.
