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O Direito de Reparação por Danos Sofridos nas Rodovias Pedagiadas: A responsabilidade objetiva das concessionárias e o dever de indenizar.
3 | 14/06/2018 às 19h12 | Felipe Diogo de Oliveira
Devedor de pensão alimentícia pode ter CNH suspensa
1 | 11/06/2018 às 12h08 | Caroline Kindler Advocacia
Direito de ser Avó(ô)
07/06/2018 às 18h58 | Simone Farias - Pelaes Advogados
Resposta a acusação: Suspensão condicional do Processo
07/06/2018 às 17h32 | Ivonildo Reis Santos
Resposta a acusação: Princípio da insignificância
2 | 07/06/2018 às 17h31 | Ivonildo Reis Santos
Modelo de Justificativa - Dispensa Recursal
07/06/2018 às 17h30 | Ivonildo Reis Santos
Prosseguimento do Feito: Expedição de Alvará e Penhora de Veículos
3 | 07/06/2018 às 17h28 | Ivonildo Reis Santos
Dispensa do Pagamento de Fiança
07/06/2018 às 17h27 | Ivonildo Reis Santos
Embargos de Declaração: Prescrição
07/06/2018 às 17h26 | Ivonildo Reis Santos
Retirar Processo da Pauta de Julgamento Virtual
07/06/2018 às 17h26 | Ivonildo Reis Santos
Alegações Finais: Roubo - artigo 157, caput, do Código Penal.
4 | 07/06/2018 às 17h25 | Ivonildo Reis Santos
Alegações Finais: Fraude a Licitação - Arts. 90 e 99, ambos da Lei nº 8.666/93.
1 | 07/06/2018 às 17h24 | Ivonildo Reis Santos
Alegações Finais: Furto qualificado - art. 155, § 1º e § 4º, inc. I e IV e 14, inc. II do CP.
2 | 07/06/2018 às 17h23 | Ivonildo Reis Santos
Alegações Finais: Furto - Art. 155, Caput, do Código Penal.
1 | 07/06/2018 às 17h22 | Ivonildo Reis Santos
Alegações Finais: Estelionato - Art. 171, caput, do Código Penal.
3 | 07/06/2018 às 17h21 | Ivonildo Reis Santos

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O Direito de Reparação por Danos Sofridos nas Rodovias Pedagiadas: A responsabilidade objetiva das concessionárias e o dever de indenizar.

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Resposta a acusação: Suspensão condicional do Processo

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Prosseguimento do Feito: Expedição de Alvará e Penhora de Veículos

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Alegações Finais: Roubo - artigo 157, caput, do Código Penal.

Alegações Finais: Fraude a Licitação - Arts. 90 e 99, ambos da Lei nº 8.666/93.

Alegações Finais: Furto qualificado - art. 155, § 1º e § 4º, inc. I e IV e 14, inc. II do CP.

Alegações Finais: Furto - Art. 155, Caput, do Código Penal.

Alegações Finais: Estelionato - Art. 171, caput, do Código Penal.

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