O grande debate entre Concorrência e Monopólio persiste há anos na sociedade, bem sobre como deve ser a atuação do Estado visando a manutenção da concorrência e “protegendo” a sociedade de possíveis monopolistas e cartelistas. Com isso, muitos pensadores acreditam que, buscando evitar isso, o Estado deveria regular as atividades econômicas.
Mas qual é realmente e importância da concorrência? E, ainda, qual a função do Estado nessa garantia? Para descobrirmos qual sua relevância, precisamos analisar o que ela é, quais são os seus tipos e o que a impede de acontecer, bem como as maneiras de como o Estado pode ajudar, ou, como veremos, atrapalhar.
Há muitas falácias no meio, sobre como seria prejudicial — inclusive para a própria concorrência — um livre mercado onde existisse ampla oferta de fornecedores de bens e serviços, pelo qual os preços se autoajustariam. Por desacreditar disso, muitos passam a defender que o deve Estado regular o mercado, visando a atingir a concorrência ideal.
Sendo assim, precisamos revelar o que realmente a prejudica, fazendo com que cartéis e monopólios sejam formados em nossa sociedade.
O QUE É ENTÃO A CONCORRÊNCIA?
A concorrência consiste em uma sociedade de mercado onde não há manipulação de preços através de tabelamentos (seja de preço mínimo, seja de preço máximo). Assim, somente as forças ofertantes e demandantes autoajustariam os preços. Para muitos, isso não daria certo, vez que todas as empresas colocariam ou os preços lá no alto (visando somente ao lucro) ou os preços lá embaixo (objetivando vencer os concorrentes).
Porém, se uma empresa cobra um preço superior ao de mercado, efetivamente não conseguirá obter êxito em suas vendas. Ao contrário, se fixa um preço inferior ao dos outros ofertantes, tende a se sobressair sobre os demais, sendo também as outras empresas obrigadas a baixar o preço sob a mesma pena: serem substituídas pelo concorrente. [1]
Os principais inimigos da concorrência são os monopólios estabelecidos legalmente, pois estes retiram da formação do preço a racionalidade econômica, fazendo com que não haja competição entre os ofertantes, e sendo os preços artificialmente estabelecidos, bem como os consumidores ficam sem escolha, isto é, são obrigados a continuar demandando dessa mesma empresa.
Agora, ao contrário disso, existem os monopólios espontaneamente gerados. Nesse sentido, talvez o fato mais notório seja da empresa de telefonia Nokia que, em meados de 2007, detinha mais de 1 bilhão de clientes.
Na foto a capa da Forbes, em 2007.
Acontece que, no segundo caso de monopólios, os espontâneos, a empresa não possui estabilidade, podendo ser substituída facilmente pela escolha consumerista; e foi o que aconteceu com a Nokia. Hoje, essa companhia, que já dominou o mercado de telefonia móvel, não representa monopólio algum, tudo isso graças a livre concorrência do setor a âmbito mundial.
Isso é o que a concorrência faz, sendo a única capaz de “quebrar” monopolistas, como veremos a seguir.
A CONCORRÊNCIA POTENCIAL
Antes de falarmos propriamente da concorrência potencial, temos que fazer uma observação: milhares de bens são produzidos por um único ofertante, ou seja, um monopolista.
Todas as lojas de conveniência e mercearias vendem produtos fabricados por um único produtor e, ainda assim, os itens são vendidos a preços competitivos, graças à concorrência potencial. Pois, enquanto houver o perigo dele ser substituído por um possível concorrente, não cobrará preços monopolísticos.
A concorrência potencial existe em todas as áreas de produção em que haja livre acesso aos mercados (liberdade de entrada). Basta o governo não bloquear ou dificultar a entrada de novos competidores no setor através de licenças e concessões morosas, parcerias, tributações excessivas, dentre outras formas de controle. [2]
O fato de não haver barreiras de entradas em um setor, faz com que sempre haja especuladores e outros empreendedores esperando um pequeno “deslize” da empresa monopolista para entrar no mercado e concorrer com ela. E caso essa empresa não esteja atenta a isto, sempre inovando e tentando se manter como preferida dos consumidores, ela fará com que novos concorrentes venham a tona e, assim sendo, poderá colocar em risco sua estabilidade.
Mesmo não havendo concorrentes do tamanho ou com estrutura similar ao do monopolista, este deve se preocupar com a concorrência potencial que pode surgir da noite para o dia. Várias empresas gigantes foram formadas assim, pois havendo liberdade de mercado, indivíduos estarão dispostos a arriscar seu capital caso vejam uma oportunidade de ter lucro. [3]
E se mesmo assim, ainda houver monopólio? Bom, talvez cheguemos a conclusão de que esta empresa monopolista seja imbatível no mercado. Como ocorreu no passado com a Nokia, e ocorre hoje em dia com o Google.
O que não quer dizer que, com o passar dos anos, se não houver barreiras de entrada (isso é muito importante), alguma outra empresa possa entrar no mercado e concorrer e, até mesmo, desbancar esse monopolista. Usando outro exemplo, nesse sentido, além da Nokia, podemos citar o que ocorreu mais recentemente com a Microsoft no setor de microcomputadores, quando houve a reestruturação da Apple.
O errado é criar barreiras ou restrições ao acesso dos mercados objetivando que uma empresa não detenha o monopólio do setor, por melhor que seja a intenção, fazendo com que a sociedade perca um produto eficiente e trazendo para o mercado produtos com baixa qualidade. Em outras palavras, uma empresa que continuar usufruindo de uma posição monopolística (em um mercado aberto) será porque ela é necessariamente a mais eficiente naquele setor econômico e naquele momento.
Aqui podemos estabelecer uma relação de causa e efeito: em um setor onde haja liberdade de entrada e livre concorrência, qualquer monopolista será sempre eficiente diante dos consumidores.
Contudo, é preciso contextualizar que essa hipótese não é possível no Brasil, visto que, diante dessa situação, o país impõe, primeiro, restrições para impedir essa possibilidade e, segundo, caso mesmo assim aconteça, toma medidas para dissolvê-lo a força, o que significa, na prática, destruir o ofertante mais eficiente diante dos demandantes. [4]
A CONCORRÊNCIA DE SUBSTITUTOS
A concorrência de substitutos é muito mais fácil de ser compreendida, uma vez que ela está inserida no nosso dia a dia. De forma resumida: quase tudo é substituível.
O desejo dos consumidores pode ser satisfeito por uma variedade inesgotável de produtos, nas mais diversas indústrias. Diferente da concorrência potencial, onde podem surgir novas empresas em determinado setor econômico, a concorrência de substitutos é aquela em que algum ofertante não concorre somente com aqueles de seu ramo, mas com de outros.
Por exemplo, quando um consumidor decide trocar o seu fogão de cozinha, ele pode optar por outro fogão a gás ou por um elétrico, ou até mesmo por um micro-ondas, só nessa questão temos três setores de produção concorrendo.
A ELASTICIDADE DA DEMANDA
A existência de uma concorrência de substitutos contribui para uma elasticidade da demanda, ou seja, pequenas alterações no preço fazem com que haja grandes alterações na demanda. Isso faz com que os monopolistas não sejam lucrativos, uma vez que, preços mais altos reduziriam consideravelmente a demanda pelo produto do monopolista.
Na situação em que todos os ofertantes concorrem entre si, mesmo que produzam bens e produtos diferentes, passa-se a existir uma elasticidade na demanda, fazendo com que os consumidores optem por produtos distintos caso o preço de algum não esteja atrativo.
O melhor exemplo disso é quando o consumidor sai de casa para adquirir uma geladeira nova e o preço está muito alto, de repente, ele observa que o preço do notebook está barato e opta por deixar de comprar uma nova geladeira para comprar um notebook. Isso é a concorrência de substitutos fazendo com que haja uma elasticidade na demanda.
O QUE CRIA MONOPÓLIOS E CARTÉIS, PREJUDICANDO A CONCORRÊNCIA?
Não há como negar que hoje em dia existem vários monopólios que de fato possuem o poder de restringir a produção e praticar preços monopolísticos. Porém, a causa disso é o mundo intervencionista em que vivemos, onde os países restringem a livre concorrência, através de regulamentações, concessões, burocracias, e alta carga tributária.
Uma vez que o Estado decide a quem dar a concessão de determinado serviço, ele está monopolizando ou cartelizando aquele setor econômico. A mesma lógica aplica-se a imposição de tarifas, com a pretensa intenção de proteger o pequeno ofertante, ele está diminuindo a concorrência potencial que é benéfica ao consumidor.
A grande verdade de tudo isso é conceder privilégio a poucos a custo de muitos. E o pior é que a opinião pública cai em velhas argumentações do tipo “proteger a indústria nacional”. Mises já alertava para isso em 1940:
(…) a opinião pública tem sido levada a acreditar que as barreiras tarifárias não reduzem a oferta; ao contrário, aumentam-na. Proteger o pequeno empresário da competição com a grande empresa (big business), proteger o pequeno varejista da competição com as lojas de departamentos e cadeias de lojas são apresentadas como medidas que favorecem o bem-estar geral e evitam que o consumidor seja explorado pelas grandes organizações. Essa tem sido a maneira de conseguir apoio para políticas cuja verdadeira essência consiste em conceder privilégios e vantagens para determinados grupos à custa dos outros grupos da comunidade
- Ludwig von Mises, (1940, p. 38–39). [5]
Ou seja, é muita falácia para pouca verdade. Dizer que um mercado desregulado prejudicará o consumidor ou que um mercado internacionalmente aberto quebrará a indústria nacional é querer fazer com que todos os consumidores se submetam a adquirirem produtos mais caros ou menos eficientes pelo simples fato de políticos estarem fazendo média ou querendo demonstrar o seu poder.
CONCLUSÃO
NADA É PERFEITO, E ESSA É A BELEZA DO MERCADO!
Acreditar que exista uma “concorrência ideal/perfeita” e que não haverão empresas que se sobressairiam sobre as outras, ou que algumas não tentarão cartelizar algum setor seria o mesmo que acreditar em papai noel (desculpe-me se você tem menos de 12 anos).
Seria o que Hayek chamaria de “Arrogância Fatal”, acreditar que há como prever a ação humana simplesmente porque elaboramos várias teses e colocamos em nossa planilha. E, nesse sentido, muitos não entendem o conceito de “mão invisível” de Adam Smith, pois esta não significa que não terão falhas na sociedade de mercado, ou seja, não quer dizer que o mercado curará todos os males que ele mesmo provoca; é justamente o contrário: a beleza do mercado e da mão invisível é realmente essa, não há como prever o que acontecerá e nem como cada indivíduo agirá, e é isso que faz o mercado ser frio e não se importar com a sua cor, raça, gênero, sexualidade, ou até o que você considera politicamente correto. Isso porque, ele consiste na mentalidade de milhões, bilhões de pessoas, e essas mentalidades fazem essa “mágica invisível” das coisas tenderem a encontrar o seu local ideal, seja um preço, seja uma demanda.
E, no momento em que tentamos manipular essas ações individuais, restringindo certos setores econômicos, incentivando determinadas pessoas através de crédito, essa “mão” já deixa de ser invisível, pois ela passa a ter um direcionamento, fazendo com que setores tenham menos concorrentes do que poderiam ter, pessoas comprem mais do que normalmente comprariam, monopólios e cartéis sejam formados pela estabilidade que o Estado lhes concede e, em última instância, políticos conseguem ser perpetuamente reeleitos com discursos populistas, amplamente superados pelo demais países desenvolvidos, mas chamativos ainda no Brasil.
Com isso, concluímos que não existe concorrência perfeita, pois nada na vida é perfeito e essa imperfeição é a beleza da nossa sociedade de mercado, essa incerteza do que acontecerá e do que as pessoas gostarão, é o que forma novos nichos, novas demandas e faz com que qualquer um consiga progredir na vida. Ou seja, a concorrência é de suma importância para que possamos satisfazer as mais variadas pessoas, com seus mais diferentes interesses e isso só é possível graças a um livre mercado de ampla concorrência. E a prerrogativa central disso tudo deságua no livre acesso aos mercados.
Toda vez que os atores estatais tentam manipular ou regular a entrada de ofertantes em setores econômicos, acabam criando distorções que sempre serão maléficas aos consumidores e a sociedade em geral.
Às vezes, o melhor que o Estado tem a fazer é não fazer nada!
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