Há muita dúvida por parte da população acerca dos contratos bancários assinados com os bancos, quais cláusulas são abusivas, quais são ilegais, o que pode ser mudado judicialmente ou não.
Ciente que o consumidor não sabe ao certo o que é legal e o que é ilegalmente inserido nos seus contratos, os bancos mesclam cobranças legais com algumas juridicamente já consideradas ilegais em seus contratos, de modo a confundir o cliente e obter vantagem com isso.
Para facilitar e esclarecer aos consumidores segue abaixo algumas taxas e tarifas consideradas ilegais pela justiça, mas que mesmo assim ainda há bancos cobrando-as:
1- Tarifa de Cadastro (TAC);
2- Registro de Contrato;
3- Tarifa de Avaliação do Bem;
4- Tarifa para Emissão de Boleto (TEB);
5- Serviços de Terceiros;
6- Seguros Embutidos.
Quem possuir algum contrato bancário com essas cobranças ilegais, pode revê-las em juízo. Via de regra os bancos/financeiras fazem acordo, devolvendo ao consumidor o valor indevidamente cobrado em contrato. Caso o processo demore e o juiz arbitre uma sentença, o consumidor receberá tudo que fora ilegalmente cobrado, corrigido e atualizado até a data do pagamento.
