É comum ouvirmos pessoas dizendo que determinada lei “não pegou”, o que muitas pessoas não sabem, é que elas são as responsáveis pela aplicação ou não de uma lei. Tomemos por exemplo a Lei da Fila, que determina o atendimento em tempo razoável do consumidor nas redes bancárias.
Muita gente diz que a lei da fila em banco “não pegou”, o que não é verdade, visto que o que acontece na maioria das vezes, é que o consumidor lesionado por ficar tempo em excesso na fila do banco não entra com a medida judicial cabível (ação de indenização por danos morais), para ser compensado pelo tempo em que ficou esperando a mais do que a lei determina.
Se cada um de nós buscasse a tutela judicial para fazer valer nossos direitos, com toda a certeza os serviços das empresas como bancos, concessionárias de energia elétrica, de água e esgoto, telefonia, etc., seriam obrigados a melhorar a qualidade de seus serviços e toda a população se beneficiaria de tais medidas.
Fazer valer nossos direitos é exercer a nossa cidadania e contribuir para um país mais justo.
