Eudes Saturnino
Bacharel em Direito - Itumbiara, GO
AS SANÇÕES APLICAVEIS AO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DIANTE DAS FALHAS DA LEI 8.429/92
A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DOS DIREITOS DO NASCITURO, DO FILHO ADOTIVO E DA PROLE EVENTUAL AO FILHO CONSANGUÍNEO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
A OCULTAÇÃO DA NOCIVIDADE OU DA PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS, DO ESTÁGIO DE PRODUÇÃO E OU ATÉ O DE COMERCIALIZAÇÃO
O POSICIONAMENTO ATUAL DO STJ À LUZ DA DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DO MENOR PARA COM SEU GUARDIÃO
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