- A Enfiteuse é um direito real sobre a propriedade imobiliária que surgiu na Grecia antiga, originariamente para fixar o homem no solo por meio do seu trabalho sobre a terra, e que tem um cunho social.
- Conhecida atualmente como "um aluguel perpétuo", posto que nesse instituto jurídico, o direito de propriedade é partido em dois (Domínio direto e Domínio útil), sendo que o titular do direito do domínio direto é um credor que cobra um arrendo anual denominado Foro (0,6%) e Laudêmio de 2,5% ou 5% em caso de venda do imóvel, sobre a propriedade, que fica sobre a responsabilidade tributária dos titulares do domínio útil.
- No Brasil, por herança do império e do regime dominial das chamadas "sesmarias", o maior credor enfiteutico, é a União, mas há também credores particulares, tais como famílias tradicionais e a Igreja Catolica.
- A União cobra 5% de laudêmio, e os particulares 2,5% do mesmo. Ambos cobram 0,6% de foro anual.
- Apesar de nos últimos 70 anos, a enfiteuse ter sofrido diversas críticas infundadas, de setores atrasados da sociedade, no sentido que que tal instituto é um cancer da econômia, o fato é que se não fosse esse instrumento de colonização, não teria sido possível assentar tantas pessoas carentes em um lar, posto que quem compra o domínio útil de um imóvel, (o direito de usufruir dele como se proprietário fosse), paga um preço muito abaixo do valor de mercado.
- O Código Civil de 2002 não colocou um fim definitivo a enfiteuse, pois esse manteve em vigor o antigo código civil de 1916 na parte que regulamenta a mesma.
- Portanto, se você tem uma propriedade registrada em um documento de cessão de direitos, e não consegue o título definitivo do imóvel, e recebe cobranças de foro e laudêmio, e deseja adquirir o título definitivo, ou se tem ou desconfia que possui o denominado domínio direto (Senhorio Direto), de algum antigo título de propriedade pertencente aos antigos nucleos coloniais do Brasil Império, tais como cartas de doação, ou antigos contratos particulares de dação em pagamento ou promessa de venda e deseja cobrar foro e laudêmio sobre a cadeia dominial de domínio útil procure imediatamente:
Dr. João Paulo
ADV/OAB/RJ N° 142216
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