Após a vitória dos contribuintes no Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussão geral, para excluir o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, novas teses com base nos mesmos fundamentos ganham força nos tribunais. Todas tratam da retirada de tributos ou até mesmo de benefícios fiscais embutidos em outros impostos ou contribuições.
Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
22/03/2017 às 12h11
Por Pam Consultoria
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Referências
Fonte: Valor Econômico
Bacharel em Direito - Belo Horizonte, MG
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