Artigos de Pam Consultoria
Bacharel em Direito - Belo Horizonte, MG
Riscos da unificação dos regimes do PIS e Cofins
28/03/2017 às 13h02Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
28/03/2017 às 13h00Tribunal vai julgar pedido de uniformização sobre prescrição em revisão de aposentadoria
28/03/2017 às 12h59STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde
28/03/2017 às 12h57Novas teses ganham força com julgamento do STF sobre Cofins
22/03/2017 às 12h11STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
22/03/2017 às 12h07Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
22/03/2017 às 11h59Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
22/03/2017 às 11h56
