OAB/SP intima José Dirceu a devolver sua carteira profissional de advogado


07/10/2017 às 10h46
Por Maysa Martimiano - Advocacia e Consultoria Jurídica

Condenado nas operações "Lava Jato" e "mensalão", o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, já em 2015!

 

A OAB/SP intimou, ontem, quarta-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O "edital de cancelamento de inscrição" foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Condenado na Lava Jato e no mensalão, o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016 e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em acórdão publicado em julho de 2017.

"Fica referido advogado intimado a apresentar, a esta Secretaria a sua Carteira de Identidade Profissional, no prazo de 24 horas de acordo com o artigo 74, do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o artigo 63, alíneas h e i, do Regimento Interno da OAB SP. Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. (a) Caio Augusto Silva dos Santos - Diretor Secretário-Geral", determina a OAB.

O STF revogou no dia 2 de maio o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista. Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista.

Dirceu estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

Em menos de 2 anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 42 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O Tribunal Regional da 4ª Região aumentou, uma das penas, de 20 anos para 30 anos e 9 meses, em processo no qual é acusado de usar sua empresa, a JD Consultoria, para receber propinas da empreiteira Engevix.

Defesa

Em nota, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: "A OAB/SP deveria estar mais preocupada em defender seus advogados do que em perder tempo com besteira."

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Referências

fonte: Estadão.



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