"As terras indígenas seguem com processos paralisados, à mercê de invasões, loteamentos e com seus povos sob ameaças e riscos de morte"
Em meio aos golpes infligidos sobre os direitos trabalhistas e direitos sociais, agora é a vez dos povos indígenas tornaram-se vítimas. Com manobras em visível articulação com os ruralistas, as terras indígenas seguem com processos paralisados, à mercê de invasões, loteamentos e ameaças e riscos de morte.
Em 16/06 deste ano, o ruralista e deputado Luis Carlos Heinze divulgou um vídeo em sua página através do qual sinalizou para diálogos com o Presidente da República e setores do governo, entre eles o também ruralista e por um período ministro da justiça, deputado Osmar Serraglio – este mesmo que fez indicações para a Funai e que foi relator da PEC 215/2000, uma das proposições que buscam retroceder nos direitos dos povos indígenas.
O que poderia se entender como tratativas comuns entre um governo que, necessitando dos votos ruralistas para se proteger, se revelou em uma das manobras entreguistas em que a “moeda de troca” são os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios. Ou seja, aquele que parece ter pouco a oferecer de si, negocia com mais daquilo que não lhe pertence: o direto alheio.
As evidencias do referido “escambo” apareceram não muitos dias depois, pois no dia 20/07 O Presidente da República assinou o Parecer da AGU, que por vezes fez referências à demarcação da Terra Indígenas Raposa Serra do Sol (RSS) como a base para outras demarcações, leia-se: a aplicação das 19 condicionantes estabelecidas no julgamento da Pet. 3388 RR, já reafirmadas pelo pleno do STF de que se aplicariam apenas àquela terra indígena.
