Todo cidadão que for preso, independentemente de ser culpado ou não, têm direito:
A ter sua integridade física, moral e psicológica respeitadas;
A comunicação de sua prisão e o local onde se encontre devem ser imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;
A ser informado de seus direitos, inclusive o de permanecer calado;
A ter assistência da família;
A ser assistido por um advogado e
A identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
