O Papel dos Contratos de Demanda Firme da Sabesp na Crise Hídrica


23/04/2015 às 16h16
Por João Victor Chaves

Alertado desde 2001 acerca dos problemas de abastecimento de água, o governo do Estado de São Paulo negligenciou mais uma de suas atribuições. A escassez nas torneiras de milhares de pessoas na região metropolitana choca pelo cinismo e irresponsabilidade com que o tema é tratado pelas autoridades. Chefe do Executivo paulista em 2001, Geraldo Alckmin afirmou em audiência no Senado ocorrida em 08 de julho que “ninguém ficou sem água”. Essa assertiva é plenamente condizente com o perfil do governador, de pouco trabalho e muita conversa.

Causa espanto também o absoluto descaso com que o assunto é tratado pela imprensa. Mesmo com a escassez do produto e a redução do consumo, os lucros da Sabesp subiram, alavancados pelos contratos de demanda firme e pelo aumento da tarifa ao consumidor comum.

Os ditos “contratos de demanda firme” beneficiam as empresas que consomem acima de 500 mil litros de água mensais, a uma tarifa quase 80% inferior à cobrada do consumidor comum. Dentre esses consumidores estão grandes conglomerados de mídia, como Globo e Abril. Diante disso, não há interesse da imprensa na cobertura da crise e na divulgação dos contratos. Amordaçada pelas políticas do governador, negligencia o papel de informar. Empresas consideradas inidôneas pelo próprio Alckmin e acusadas de lesar o patrimônio público estadual, como Alstom e Siemens são igualmente beneficiadas. É dever do gestor responder à seguinte pergunta: Por que empresas acusadas publicamente por ele de lesar o erário obtêm favores e benefícios do Poder Público em detrimento da população? Um bem essencial como a água não pode e não deve ser tratado com tamanha irresponsabilidade. Não se questiona o direito da empresa em auferir lucro. Mas, dispondo do monopólio na distribuição de água, é dever do poder público realizar o controle para que a iniciativa privada não cometa excessos no intuito de obter ganhos. Por essa razão, o Estado é acionista majoritário da Sabesp. E pela mesma razão, o governador Geraldo Alckmin tem que ser investigado por improbidade administrativa e abuso de poder político.

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João Victor Chaves

Bacharel em Direito - São Paulo, SP


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