DELIMITAÇÃO TEMÁTICA E PROBLEMATIZAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA
Disciplina: Direito Penal – Tribunal do Júri – Soberania dos Vereditos.
TEMA: TRIBUNAL DO JÚRI: RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA DOS VEREDITOS.
1. O veredito apresentado pelo conselho de sentença, quando relativizado para garantir preceitos constitucionais conflita com o caráter democrático de participação popular no procedimento do júri?
Quero pesquisar, os efeitos da relativização dos vereditos no processo participativo da sociedade nos julgamentos do tribunal do júri.
2. Os mecanismos legais de modificação dos vereditos podem anular atos decorrentes de fatores externos que incidem no tribunal do júri?
Quero pesquisar, os mecanismos ou recursos judiciais que podem modificar o resultado dos vereditos proferido pelo conselho de sentença.
3. Quais impactos e consequências se efetivam com a relativização da soberania dos vereditos no sistema criminal e na jurisprudência brasileira?
Quero pesquisar, os impactos e consequências da relativização da soberania dos vereditos na jurisprudência e no sistema criminal.
Questões selecionadas.
Questão 1ª - Os mecanismos legais de modificação dos vereditos podem anular atos decorrentes de fatores externos do julgamento do tribunal do júri?
Quero pesquisar os mecanismos de modificação dos vereditos porque quero entender como os fatores externos influenciam o corpo de jurados, tendo em vista que a utilização destes consubstanciam em efeitos judiciais.
Fundamentação lógica de formulação de problema de pesquisa:
Quero pesquisar os mecanismos de modificação dos vereditos porque quero entender a fundamentação de uso desses recursos modificativos frente a fatores externos, com base na jurisprudência, além disso, pretendo compreender o motivo da relativização de preceito constitucional.
Delimitação do problema para que se torne viável:
Quero compreender como os mecanismos legais relativizam os vereditos, tendo em vista a influência de fatores externos e a declaração expressa da Constituição de que os vereditos são soberanos.
Questão 2ª - Quais impactos e consequências se efetivam com a relativização da soberania dos vereditos no sistema criminal e na jurisprudência brasileira?
Quero pesquisar os impactos e consequências da mitigação da soberania dos vereditos porque pretendo compreender a amplitude de seus efeitos, tanto no sistema criminal quanto na evolução jurisprudencial.
Fundamentação lógica de formulação de problema de pesquisa:
Quero pesquisar a extensão dos impactos e consequências da relativização da soberania dos vereditos porque quero entender seus efeitos criminalmente e jurisprudencialmente para compreender a importância do instituto no processo democrático e constitutivo do tribunal do júri.
Delimitação do problema para que se torne viável:
Quero compreender a extensão dos fatores que relativizam os vereditos proferido pelo conselho de sentença, ao violar o caráter democrático de participação popular no júri, tendo como base assegurar garantias constitucionais.
Problema delimitado da questão 2: Estratégia de abordagem do tema.
A estratégia de abordagem do tema consistirá no método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, doutrinas que aborde a soberania dos vereditos como fator que garante preceitos constitucionais; artigos; jurisprudência e acórdão do STF E STJ; além disso, abordarei fatores existenciais do Júri com objetivo de reflexão.
Inferência da pesquisa – Quero afirmar que a relativização da soberania dos vereditos fere o caráter democrático do júri e que seus efeitos não gera ações justas.
Motivo da viabilidade da inferência a partir da estratégia: A declaração expressa da Constituição de que os vereditos são soberanos, sendo estes imodificáveis.
