EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DO TRABALHO DA Xª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
Processo n. RT XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seus procuradores subscritos, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 884, da CLT, opor
EMBARGOS À EXECUÇÃO
nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXXXXXXXXXXXXXX, também já qualificada, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir delineados.
I – DO CONTEXTO DA DEMANDA
Em breve síntese, o Despacho publicado em X de maio de XXX determinou que a XXXXXX efetuasse o pagamento do débito no valor de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX), no prazo de XX horas, sob pena de penhora.
No dia X de maio de XXXX, a Eletronorte protocolizou petição de juntada do comprovante de depósito, nos termos e nos valores do referido Despacho.
Entretanto, a XXXXXX não concorda com os valores calculados pela Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico, motivo pelo qual faz necessária a oposição destes Embargos.
II – DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
Os cálculos apresentados pela Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico, cujo Resumo consta na fl. XXXX, apontam para o débito no valor de R$ XXXXXX (XXXXXXXXX), atualizado até o dia XXX de abril de XXX. Desse valor, (i) R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXX) seria referente ao total bruto devido à exequente; (ii) R$ XXXXX (XXXXXXXXX), aos honorários periciais e; (iii) R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), às custas processuais.
Ocorre que a atualização do valor realizada pela Eletronorte diverge em R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXX), sendo o valor do débito R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXX).
Não há divergência com relação aos valores dos honorários periciais e das custas processuais, que representam, respectivamente, os valores de: R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX), aos honorários periciais e R$ XXXXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
Há controvérsia, porém, com relação aos demais valores que compõem o débito. Nos cálculos da Eletronorte, o valor bruto devido à exequente corresponde a R$ XXXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX), confira-se a descrição dos componentes desse valor abaixo (para memória dos cálculos, vide documentos anexos):
- Indenização por danos materiais: R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXX);
- Juros do período: R$ XXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX);
- Décimo terceiro salário: R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXX);
- Indenização por danos morais: R$ XXXXXXXX (XXXXXXXXXXX);
- Juros do período: R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXX).
Ante o exposto, não resta alternativa que não seja o acolhimento dos cálculos da XXXXXX e a correção do valor de R$ XXXXXXX (XXXXXXXX) para R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXX).
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o conhecimento e provimento dos presentes Embargos para que sejam adotados os cálculos do embargante e que se determine a correção do valor de R$ XXXXXX (XXXXXXXXXXXX) para R$ XXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXX).
Nestes termos, pede deferimento.
Brasília, 14 de dezembro de 2017.
XXXXXXXXX
OAB/DF n. XXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXX
OAB/DF XXXXXXX/E
