Anteriormente tratamos da conveniência de determinadas garantias de locação. Agora, vamos discorrer sobre as possibilidades de negociação das partes integrantes de contratos de locação neste momento de calamidade pública, diante da incerteza de sua duração.
Nesta linha de raciocínio, deve-se analisar cada locação em separado e frente ao atual momento que atravessamos, bem como os direitos de locatários e de locadores, haja visto que não há legislação suficiente para amparar qualquer discussão.
Nas locações residenciais as partes podem convencionar as seguintes alternativas:
1)reduzir os valores mensais por determinado período;
2) a utilização da garantia contratual prevista no artigo 37 da Lei de Locação, dentre elas o depósito de três alugueres, que pode ser reconstituído após o período mais severo do isolamento;
3) suspender os valores locativos e postergá-los para pagamento futuro;
4), optar pela suspensão dos pagamentos até que o estado de calamidade pública decretado termine ou diminua.
Nas locações não residenciais ou comerciais cabe primeiramente analisar o grau de faturamento que o locatário está conseguindo gerar no desenvolvimento de sua atividade comercial. Após ter essa percepção, as possibilidades aplicáveis são as mesmas descritas no parágrafo anterior.
Com a adoção de uma destas alternativas é aconselhável e conveniente a formalização de aditivo contratual, considerando a temporalidade da presente pandemia de modo a assegurar as partes contratantes o exato cumprimento do que foi ajustado entre elas de forma consensual.
Como já exposto a inadimplência tende a subir, o judiciário achar-se-á e mais suscetível ao deferimento de liminares, e com a suspensão da execução dos despejos é imprescindível que as partes encontrem uma saída harmônica e amigável, para assim estarem aptos a atravessar este momento de incertezas e custoso a todos.
