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DIRETIVAS ANTECIPADAS E O DIREITO A MORTE DIGNA
30/06/2019 às 18h42
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Isabelle Aureliana Gomes
Importações de mercadorias para uso próprio. Quais os valores permitidos para se importar isento de tributos?
27/06/2019 às 18h59
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Rafael Corredato Amaral
Custeio do Cárcere pelo Apenado
26/06/2019 às 22h14
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Marcus Miranda
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.827/2019
25/06/2019 às 15h58
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Dias e Souza Jurídicos
VITIMOLOGIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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24/06/2019 às 15h11
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Lopes Correspondência Jurídica
Qual a destinação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)? A receita do IPVA é de uso exclusivo na manutenção da malha asfáltica?
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19/06/2019 às 14h18
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Rafael Corredato Amaral
Faltei ao serviço em razão da ausência de transporte público. Posso ter o dia de trabalho descontado?
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14/06/2019 às 23h59
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Fabriciana Saperas
Qual a diferença entre empréstimo e financiamento?
14/06/2019 às 10h54
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Érica Cristina Souza de Oliveira
Por que as pessoas burlam as leis?
14/06/2019 às 07h11
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Diego Jardim Machado
Estou desempregado (a) sou obrigado (a) a pagar pensão alimentícia?
11/06/2019 às 14h41
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Érica Cristina Souza de Oliveira
Bens do cônjuge (marido/mulher) em dividas contraídas em beneficio familiar. Casos em que o patrimônio do cônjuge pode responder por dividas contraídas pelo seu companheiro/companheira.
10/06/2019 às 12h56
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Rafael Corredato Amaral
A Ilegalidade No Confisco De Mercadorias
07/06/2019 às 13h24
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Matheus Feitosa Prata
Pagamento indevido de tributo na conta de energia
07/06/2019 às 13h22
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Matheus Feitosa Prata
Juros
07/06/2019 às 13h20
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Matheus Feitosa Prata
STF declara inconstitucional parte de artigo da CLT que prevê o trabalho em local insalubre para gestantes e lactantes
05/06/2019 às 14h39
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Fabriciana Saperas
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