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Dispensa de Licitação para serviços jurídicos e contábeis é VETADA pelo Presidente da República.
08/01/2020 às 14h30 | Sarah de Sá Advocacia e Consultoria
A relativização do princípio da obrigatoriedade da ação penal
05/01/2020 às 15h43 | Júlia Alves Pezzi
PASEP dos Servidores Públicos – O que é? Tenho direito?
04/01/2020 às 13h18 | Allan Kardec Pinheiro de Souza
O quem mudou com a reforma da previdência referente a Idade Mínima e Tempo de Contribuição
03/01/2020 às 12h44 | Allan Kardec Pinheiro de Souza
Aposentadoria Especial e seus efeitos
03/01/2020 às 12h41 | Allan Kardec Pinheiro de Souza
O que é Auxílio-doença Previdenciário e quem tem direito
1 | 03/01/2020 às 12h36 | Allan Kardec Pinheiro de Souza
A PSICOPATIA E A (IN) EFICÁCIA DAS SANÇÕES NO DIREITO PENAL
29/12/2019 às 17h28 | Laís de Oliveira Advocacia e Consultoria Jurídica
A perspectiva positiva quanto a ressocialização mediante uso da tornozeleira eletrônica
22/12/2019 às 21h40 | Jhenifer Mendonça
A EFICÁCIA DA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
13/12/2019 às 16h01 | Isabelly Borges
ASPECTOS JURÍDICOS DO INSTITUTO DA ALTA PROGRAMADA
04/12/2019 às 15h50 | Juliane Cabral Advocacia
Due Diligence
28/11/2019 às 17h05 | Renan Durso
PRECEDENTE INÉDITO. CONDÔMINO ANTISSOCIAL É OBRIGADO A SAIR DE CONDOMÍNIO
28/11/2019 às 16h15 | Neves e Cardoso Advogados Associados
A SOLUÇÃO RÁPIDA DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
28/11/2019 às 16h12 | Neves e Cardoso Advogados Associados
A GARANTIA DE IMÓVEL RECÉM-CONSTRUÍDO
28/11/2019 às 16h08 | Neves e Cardoso Advogados Associados
STJ CRIA TESE ENVOLVENDO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA DE IMÓVEIS NA PLANTA
28/11/2019 às 16h06 | Neves e Cardoso Advogados Associados

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