Artigos Jurídicos

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Do Pacote Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) e as Respectivas Alterações no Código Penal Brasileiro
1 | 16/02/2020 às 05h05 | Frozi e Pessi Escritório de Advocacia
Fundações Estatais: juridicidade, gestão e orçamentação em perspectiva.
15/02/2020 às 10h26 | Alexandre Rocha Pintal
IRDR: inconstitucionalidade da vinculação obrigatória da tese paradigma nos juizados especiais cíveis
14/02/2020 às 17h18 | Pablyne Horrana Correspondente Jurídico
"Brincadeira da rasteira": perigo à vista!
14/02/2020 às 15h49 | Manoel Nascimento
O que a Função Social do Contrato tem a ver com a sua vida?
13/02/2020 às 13h18 | Edicarlos Gomes dos Santos
Os Direitos Humanos são para defender bandidos?
2 | 13/02/2020 às 13h16 | Edicarlos Gomes dos Santos
Das Alterações trazidas pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Lei do Pacote Anticrime- ao Código de Processo Penal Brasileiro
12/02/2020 às 09h47 | Frozi e Pessi Escritório de Advocacia
Cobrança indevida do ICMS das Contas de Energia.
11/02/2020 às 19h05 | Daniela Aparecida da Silva
ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E O CRIME DE ESTELIONATO
1 | 11/02/2020 às 12h24 | Agnes Oliveira
SEGURO-DESEMPREGO 2020
3 | 09/02/2020 às 17h04 | Dra. Giovana Corrêa Novello
Recuperação da Multa dos 10% do FGTS.
08/02/2020 às 02h04 | Daniela Aparecida da Silva
Revisão Criminal
07/02/2020 às 20h56 | Daniela Aparecida da Silva
Racismo Institucional.
07/02/2020 às 20h53 | Daniela Aparecida da Silva
Falta de Registro na Carteira de Trabalho
07/02/2020 às 20h48 | Daniela Aparecida da Silva
ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO federal 1988
1 | 07/02/2020 às 17h24 | Vanessa Alves Lima

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