Introdução
Recentemente, têm surgido esquemas fraudulentos direcionados a servidores públicos, aposentados, militares e pensionistas no Brasil. Esses golpes financeiros variam desde as conhecidas pirâmides financeiras até artimanhas mais recentes, como o "Golpe do Empréstimo Consignado" e o enganoso "Golpe da Portabilidade Falsa". É fundamental compreender o funcionamento desses esquemas, desvendando o modus operandi das empresas envolvidas, que atuam de forma ilícita no mercado financeiro, causando prejuízos significativos e cometendo uma série de crimes.
Modus Operandi das Empresas Fraudulentas
A estrutura por trás dos golpes é cuidadosamente planejada. As investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal revelaram que supostas organizações criminosas atuam em múltiplos estados do país, criando empresas fictícias com o único propósito de explorar servidores públicos e outros alvos.
Contratos e Mecanismos de Engano
As empresas fraudulentas começam recrutando servidores públicos ativos ou aposentados através de colaboradores. Esses colaboradores obtêm acesso a informações confidenciais das vítimas, como nomes, CPFs, histórico de empréstimos e margem consignável, por meio de redes ilícitas de tráfico de informações pessoais. Com esses dados, as empresas oferecem aos servidores públicos a oportunidade de transferir dívidas anteriores, prometendo redução nas parcelas de empréstimos consignados. Para atrair mais vítimas, chegam até a oferecer um lucro imediato de 10% sobre os valores depositados nas contas dos servidores, tornando o golpe mais atraente.
Papel dos Correspondentes Bancários
O foco nos servidores públicos não é aleatório. Devido à facilidade de contratar empréstimos consignados através do desconto em folha de pagamento, eles se tornam alvos ideais. A intermediação desses empréstimos muitas vezes é feita por correspondentes bancários autorizados por instituições financeiras, ampliando o alcance dos golpistas.
Processo de Golpe e Transferência de Fundos
Os contratos oferecidos pelas empresas fraudulentas variam, mas frequentemente são chamados de "Cessão de Crédito" ou "Instrumento Particular". Embora pareça que os servidores públicos estejam contratando empréstimos consignados independentemente, a investigação mostra que a participação ativa dos correspondentes bancários é crucial para a aplicação do golpe. Esses correspondentes têm um papel duplo, compartilhando informações sigilosas sobre os clientes e intermediando a contratação de empréstimos consignados sem o consentimento das vítimas.
Manutenção da Aparência Legítima
Depois que o dinheiro é depositado nas contas das vítimas, os criminosos entram novamente em cena. Eles solicitam a transferência dos fundos para uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa fraudulenta, alegando que isso faz parte de um processo de "estorno" para completar a portabilidade da dívida ou quitar empréstimos anteriores. Mantendo a aparência de legitimidade, a empresa criminosa até mesmo realiza depósitos de algumas parcelas do empréstimo e mantém uma relação com os consumidores através de canais de atendimento ao cliente, com a intenção de evitar suspeitas.
Evidências e Ação Legal
Operações de Busca e Apreensão realizadas em diversos estados do Brasil visavam desmantelar esses esquemas. Essas operações trouxeram à tona evidências adicionais da participação ativa dos correspondentes bancários autorizados. Essas empresas fraudulentas, que atuavam como correspondentes bancários autorizados, tinham filiais em várias cidades, como Brasília-DF, Rio de Janeiro-RJ, Curitiba-PR, Belo Horizonte-MG e São Paulo-SP. Essas empresas agiam como intermediários legítimos, obtendo acesso a informações das vítimas e aos contratos bancários, o que facilitava a execução do golpe.
Conclusão e Próximas Etapas
Diante da criação dessas empresas fraudulentas com o único objetivo de lesar servidores públicos, a intervenção judicial torna-se uma necessidade para reparar os danos causados. Além disso, a responsabilidade civil dos perpetradores e das instituições financeiras envolvidas merece uma análise mais aprofundada, que será abordada em artigos subsequentes. Esses esquemas alertam para a importância de estar ciente e vigilante ao lidar com transações financeiras, especialmente quando envolvem dados pessoais sensíveis.
Por David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
Advogado com atuação em fraudes bancárias e golpes no mercado financeiro.
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Referências
O Golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado.
https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/golpe-falsa-portabilidade-
ReclameAqui - Flecha Consultoria. "Falsa Portabilidade de Consignado." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/flecha-consultoria/falsa-portabilidade-de-consignado_7oBNifdn38O1ypGl.... Acesso em 12 de setembro de 2023.
ReclameAqui - Hermes Soluções Financeiras. "Golpe: Falsa Portabilidade de Empréstimo." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/hermes-solucoes-financeiras/golpe-falsa-portabilidade-de-emprestimo_b.... Acesso em 12 de setembro de 2023.
ReclameAqui - Horus Assessoria e Intermediação. "Golpe da Falsa Portabilidade e Liquidação Antecipada." Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/horus-assessoriaeintermediacao/golpe-da-falsa-portabilidade-liquida.... Acesso em 12 de setembro de 2023.
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Reportagem: "Grupo dá golpe do crédito consignado em servidores de 3 estados e do DF" no site Metrópoles, disponível em: https://www.metropoles.com/distrito-federal/seguranca-df/grupo-dava-golpe-do-credito-consignado-em-servidores-de-3-estadosedo-df (Acesso em 27/08/2023)
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Artigo: "Não caia no golpe do empréstimo consignado ou da falsa portabilidade" no site Migalhas, disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/382258/nao-caia-no-golpe-do-emprestimo-consignado-ou-da-falsa-portabilidade (Acesso em 27/08/2023)
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Artigo: "Conheça os detalhes práticos do golpe do empréstimo consignado e da falsa portabilidade" no Jornal Contábil, disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/conheca-os-detalhes-praticos-do-golpe-do-emprestimo-consignadoeda-falsa-portabilidade/ (Acesso em 27/08/2023)
Artigo: "Entenda a falsa portabilidade de empréstimo consignado" no Jusbrasil, disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/entendaafalsa-portabilidade-de-emprestimo-consignado/1793220143?_gl=11mkh8b6_gaMTQzOTY3ODc0MS4xNjkxNzQ3ODg5_ga_QCSXBQ8XPZ*MTY5MzE1OTU3OS4xMy4xLjE2OTMxNjAwNzcuMTAuMC4w (Acesso em 27/08/2023)
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Site oficial do escritório de advocacia de David Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/contato (Acesso em 27/08/2023)
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Artigo: "O golpe do empréstimo em servidores públicos federais" no Jusbrasil, disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/o-golpe-do-emprestimo-em-servidores-publicos-federais/1765977979?_gl=11mkh8b6_gaMTQzOTY3ODc0MS4xNjkxNzQ3ODg5_ga_QCSXBQ8XPZ*MTY5MzE1OTU3OS4xMy4xLjE2OTMxN (Acesso em 27/08/2023)
Formulário: https://forms.office.com/r/m1xBCiyaWv
