No início do século XX, em vários países do mundo as mulheres se organizaram em torno da reivindicação por sua participação política, foi o chamado Movimento Sufragista, considerada a primeira onda do movimento feminista. No Brasil, em 1928 já era garantido o voto às mulheres no estado do Rio Grande do Norte, e a primeira eleita foi Alzira Soriano, que ganhou as eleições para a prefeitura de Lajes – RN, em 1929. Apenas em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto nº 21.076 do presidente Getúlio Vargas, foi conquistado o direito ao voto para as mulheres. Mas ainda havia restrições: era permitido o voto somente às mulheres casadas (com autorização dos maridos) e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria. Apenas na Constituição Federal de 1946, o direito ao voto foi estendido a todas as mulheres, sem nenhuma distinção.
O atraso em relação à garantia dos direitos sociais e políticos às mulheres é uma dívida histórica que reflete com muito peso ainda hoje. Na conjuntura atual, mesmo representando mais de 52% do eleitorado e tendo uma mulher no mais alto cargo político do país, as mulheres ainda tem uma participação política extremamente reduzida: ocupam apenas 12% das vagas como prefeitas, 5,7% como vereadoras, 8,38% como deputadas federais, 14,28% como deputadas estaduais e 18,5% como senadoras da república.
A nova redação da Lei nº 9.504/1997 estabelece que 5% do Fundo Partidário tem de ser aplicado na formação política das mulheres (com aumento de 2,5% no repasse seguinte em caso de descumprimento); 10% do tempo de propaganda partidária serão utilizados pelas mulheres dos partidos; e o preenchimento de pelo menos 30% de vagas dos partidos por um dos sexos. Muitas feministas, no entanto, destacam as limitações das alterações alcançadas, que não levaram em conta o conjunto das demandas dos movimentos sociais sobre alguns dos problemas no sistema de votação, a exemplo da sub-representação das mulheres, a forma de financiamento das campanhas, o desvirtuamento da representação proporcional da população do sexo feminino e a exclusão dos espaços de poder provocada pelo racismo. O caminho para mudar este cenário será uma reforma política inclusiva, que leve em conta políticas afirmativas e regras mais eficientes, que garanta condições efetivas de sucesso para as candidaturas femininas e que propicie maior presença nos espaços de poder e decisão. Isso tornará compatível a representação política com a posição ocupada pela mulher, tanto em termos demográficos, como no que tange à sua participação na produção econômica e social do país.
A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016 em Brasília e cujo tema é “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Será um momento muito importante para a construção de propostas que irão direcionar a formulação de políticas públicas que sejam efetivas no sentido de promover a formação política, inclusão e ocupação dos espaços de poder e decisão pelas mulheres de todas as regiões do Brasil.
Em dezembro de 2014 nos despedimos com muito pesar de uma feminista baiana que é uma grade referência na luta pela empoderamento político das mulheres, a professora Ana Alice Alcântara Costa. Lutou contra a ditadura militar, integrou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, publicou diversos livros, participou de eventos importantes para a militância e a universidade em todo o mundo e foi uma das fundadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM/UFBA.
Que o legado da luta de Nísia Floresta, Bertha Lutz, Francisca Senhorinha da Mota Diniz, Josefina de Azevedo, Leolinda Daltro, Ana Alice e outras tantas guerreiras, nos guiem com muita determinação na luta pela conquista de mais espaços para as mulheres, pois lugar de mulher é onde ela quiser. E na política, nós também queremos estar!
