Artigos de Joshuaborges

Joshuaborges

Advogado - São Paulo, SP

HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
4 | 16/09/2016 às 17h09
O ajuizamento da ADI não está sujeito à observância de qualquer prazo de natureza prescricional ou de caráter decadencial - S 360/STF e esse processo objetivo possibilita nulidade parcial ou total de dispositivos de lei.
16/09/2016 às 16h54
A cláusula pecunia non onlet e sua incidência no Imposto de renda
15/09/2016 às 21h59

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