Viúvas de atletas processam Chape por direitos trabalhistas. Entenda a situação!


19/03/2017 às 20h52
Por André Arnaldo Pereira

O dia 29 de novembro de 2016 começou com a notícia chocante sobre a queda do avião que conduzia os atletas da Chapecoense, a comissão técnica e jornalistas para a disputa da final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Aos poucos, a tristeza pela confirmação da perda de 71 pessoas se somou à revolta pela descoberta do motivo da tragédia: pane seca, ou seja, o avião caiu pela falta de combustível em uma manobra de economia do piloto.

Quase quatro meses depois, cinco viúvas de atletas falecidos na ocorrência, entraram na Justiça do Trabalho contra a equipe catarinense, de acordo com informações da Folha de São Paulo. As esposas de Ananias, Gimenez, Canela, Bruno Rangel e Gil reivindicam quantias relacionadas às premiações e direitos de imagens nas suas respectivas indenizações.

Além disso, as reclamações tratam de uma prática bastante polêmica, mas, comum no meio do futebol: o pagamento do direito de imagem fora do que consta na carteira de trabalho do jogador. Isso acontece porque o direito de imagem corresponde a cerca de 70% da remuneração do atleta e é pago sem constar na carteira de trabalho, enquanto que o valor registrado na carteira de trabalho segue o regime da Consolidação das Leis de Trabalho e demanda dedução fiscal e encargos trabalhistas. Basicamente, esta é uma manobra controversa para que o clube possa economizar com a folha salarial.

Logo depois do acidente com a aeronave da empresa LaMia, a equipe de futebol realizou o pagamento de rescisões, seguros de vida, décimo terceiro salário, férias proporcionais e os direitos de imagem. A primeira família a entrar na Justiça do Trabalho foi a do atleta Gil que recebeu dois seguros de vida da Chapecoense e da Confederação Brasileira de Trabalho (CBF).

Contudo, essas quantias levaram em consideração apenas remuneração registrada na carteira, sem adicionar os direitos de imagem. Consequentemente, a quantia recebida pelos familiares caiu significativamente. Por causa disto, as viúvas dos atletas estão se organizando em grupos pelas redes sociais. Segundo reportagem da Revista Veja, as mulheres tem o propósito de recorrer a Justiça também por acreditar que a Chapecoense tem responsabilidade direta no acidente, o que representaria acidente de trabalho.

Diretoria da Chapecoense discorda de visão das viúvas dos atletas

Em entrevista para a Revista Veja, o vice-presidente jurídico do clube, Luiz Antônio Palaoro negou veementemente que o time catarinense tenha qualquer responsabilidade na tragédia, mas admitiu que todas as indenizações foram pagas a partir da quantia registrada na carteira de trabalho. Além disso, Palaoro afirmou que o único culpado pela queda da aeronave é a companhia LaMia, com sede na Bolívia. Na visão do vice-presidente jurídico, a Chapecoense é tão vítima quanto os familiares de cada uma das vítimas, uma vez que não aumentou os perigos para os jogadores e desconhecia as práticas ilícitas do piloto.

Vale destacar que o mesmo avião chegou a ser contratado pela Federação de Futebol da Argentina (AFA) para levar a sua seleção nacional para várias partidas das Eliminatórias para Copa do Mundo de 2018, inclusive em jogo disputado em Minas Gerais contra o Brasil.

Chapecoense se reúne com familiares e sobreviventes para prestar esclarecimento  

Recentemente, a diretoria da Chapecoense realizou uma reunião com todas as famílias das vítimas e os sobreviventes em Florianópolis, Santa Catarina. O objetivo do encontro foi informar os próximos passos referentes a proposta oferecida pela ressegurada da LaMia para o pagamento do seguro de vida.

Segundo informações divulgadas pelo GloboEsporte, a maioria das viúvas dos atletas se posicionou contrária a oferta realizada pela ressegurada de aproximadamente 600 mil dólares por vítima.

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André Arnaldo Pereira

Advogado - Santa Rosa, RS


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