A cobrança de honorários é vital para os advogados. O Estatuto da OAB estabelece que os profissionais do Direito devem apresentar honorários compatíveis com as causas em que estejam atuando, evitando o aviltamento de honorários e os prejuízos decorrentes dessa prática para os profissionais.
A OAB possui uma tabela de honorários que deve ser respeitada na hora em que o advogado negocia seus honorários com o cliente, sendo fundamental a compreensão por parte dele para a fixação de honorários dignos, dentro dos limites estabelecidos. Os honorários são pactuados diretamente com os clientes, conforme determina o artigo 36 do Código de Ética e Disciplina, e o advogado deve respeitar o critério da moderação, não fugindo de uma ética que deve ser praticada por todos, independente de sua situação financeira atual.
Quando um advogado cobra honorários abaixo do que é recomendado pela tabela da OAB, embora possa parecer à primeira vista uma boa solução para um mercado que está cada vez mais competitivo, é uma prática que pode soar desonesta aos outros membros da classe. A prática de cobrança abaixo da tabela da OAB é conhecida como aviltamento de honorários e se apresenta extremamente prejudicial aos advogados de uma forma geral, uma vez que gera a tendência de redução geral nos valores cobrados.
Além do mais, o aviltamento de salários desvaloriza o conhecimento e a experiência dos advogados, ao mesmo tempo em que desvaloriza a classe jurídica de uma forma geral.
Como podemos analisar o aviltamento de honorários?
Atualmente é bastante comum que determinados advogados trabalhem com tabelas próprias, com valores reduzidos se comparados à tabela da OAB. Isso ocorre em razão de busca de lucro pessoal e de expansão do número de clientes, razões estas que geram uma concorrência antiética para a classe jurídica.
Nesse aviltamento de honorários encontramos também um grande número de advogados correspondentes que, em busca de uma atividade remunerada, não se preocupam em manter a dignidade da classe jurídica.
Embora o aviltamento de honorários possa trazer mais resultados em curto prazo, não apresenta, necessariamente, maior qualidade nos serviços. Gerar quantidade de clientes não é gerar qualidade no atendimento.
Por que alguns advogados baixam os valores de honorários?
As razões porque determinados advogados praticam o aviltamento de honorários podem ser as mais diversas. A principal delas, no entanto, é, certamente, o grande número de advogados atuando no Brasil.
Havendo a busca de mais clientes e serviços, muitos advogados apresentam honorários abaixo da tabela da OAB. Além de oferecer descontos substanciais quando confrontados por outras ofertas, tornando a área jurídica um mercado de pechincha.
O aviltamento de honorários prejudica a classe jurídica
Quando um advogado reduz seus honorários, está oferecendo um serviço abaixo do praticado normalmente pelo mercado. Isso vai fazer com que, no futuro, outros advogados também levem em prática o aviltamento de honorários, criando um círculo vicioso, onde os honorários podem se tornar ainda menores.
A progressiva desvalorização pode acontecer em pouco tempo, fazendo com que advogados que não tenham tanto conhecimento e experiência possam prejudicar processos de maior importância para o cliente. É importante observar que os honorários devem ser cobrados de acordo com o que está estabelecido na tabela da OAB, garantindo também para os colegas advogados um patamar que possa proteger não só o seu futuro como advogado como o futuro da classe jurídica.
A forma mais correta de calcular os honorários, não fugindo dos valores praticados pelo mercado, é aplicando as tabelas da OAB criadas pelas seccionais da Ordem. Valorizar o próprio trabalho é contribuir para que não haja aviltamento de honorários, garantindo também a qualidade na prestação dos serviços.
