Muitas são as dúvidas quanto aos avós quando se trata dos netos.
A legislação reconhece que os avós são de extrema importância na vida dos netos.
E por isso estabelece uma série de direitos para garantir essa convivência.
Se você quer saber quais são eles… leia este artigo ou assista ao vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=4tYnx4vh4g8
1. Direito de Visita: A importância da convivência com os avós.
A lei dá o direito aos avós de buscar a convivência com seus netos, buscando a visitação regular.
Por isso, é possível estabelecer a visitação e as obrigações das partes (mesmo que os pais sejam separados).
Isso se dá através de uma sentença judicial e garantirá que os avós possam conviver com seus netos.
2. Guarda Temporária: Uma Alternativa em Situações Específicas
Em circunstâncias especiais, como a incapacidade dos pais de cuidar dos filhos, os avós podem ter o direito de buscar a guarda temporária.
Essa medida tem o intuito de proteger os interesses e a segurança dos netos em momentos de instabilidade familiar.
3. Intervenção Legal: Quando os Direitos dos Avós são Desrespeitados
Quando se tem uma decisão determinando a convivência dos netos com os avós, caso isso não seja respeitado, é possível buscar intervenção para o cumprimento.
(O que não ocorre em casos de “acordo de boca”)
Nestes casos, caso a outra parte teime em descumprir o que o juiz determinar, é possível que ele estabeleça inclusive uma multa por descumprimento. Fique atenta!
4. Óbito dos Pais: a guarda é automaticamente dos avós?
Em casos de falecimento dos pais, os avós podem pleitear a guarda permanente dos netos.
A legislação geralmente considera a estabilidade emocional e a capacidade financeira dos avós ao tomar decisões sobre a guarda em tais circunstâncias.
Se você é avô ou avó e está buscando orientação sobre como estabelecer um regime de visitação de seus netos, basta clicar no botão de atendimento on-line ao lado para falar com um especialista.
Artigo originalmente publicado em: https://draamandapereira.com.br/?p=437
