A REDESIM COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA BUROCRACIA NOS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS ÀS EMPRESAS.


19/06/2015 às 11h20
Por Vitor Casarolli

O presente resumo tem como objetivo apresentar os benefícios que a REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), criada pela Lei 11.598 de 2007, acarretará aos empresários e à sociedade, no sentido de simplificar e unificar os procedimentos que integram o âmbito empresarial, visando reduzir a burocracia ao mínimo necessário. O sistema pretende integrar todos os processos pertinentes ao registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, mediante um ato único, realizado por meio da internet. Além disso, os usuários poderão colher orientações e informações online, tendo acesso aos dados de registro, alterações e baixas de empresários e pessoas jurídicas. As melhorias que a REDESIM tem a oferecer são notórias, visto que atualmente os procedimentos relacionados às empresas são burocráticos e dispersos entre uma série de mecanismos que ocasionam uma morosidade prejudicial ao empresário. Os motivos que levaram a criação desse sistema são consolidados em alguns dados: um estudo feito pelo Banco Mundial aponta que, no Brasil, levam-se em média 150 dias para se fechar uma empresa; além disso, atualmente, para se abrir uma empresa, o candidato a empresário precisa obter as inscrições estadual e municipal, além da licença ambiental, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e alvará de funcionamento, cada qual com suas próprias regras e taxas. Infelizmente o sistema ainda não foi adotado em todo território nacional, entretanto pode-se citar o caso de sucesso que ocorre na cidade de Cuiabá, que foi uma das pioneiras a implantar a REDESIM, onde empresas podem ser abertas em aproximadamente três dias, desta forma, atende a demanda dos contadores e advogados, bem como diminui os custos para o empresário. Conclui-se que a REDESIM traz vantagens não só para o empresário em si, mas também para a sociedade, pois ocorre a redução na burocracia que envolve a abertura de empresas e constata-se a diminuição da informalidade, gerando a criação de empregos formais e beneficiando o trabalhador, assim sendo, acentua-se a idéia de uma implantação a nível nacional da REDESIM.

Palavras-chave: REDESIM, Burocracia, Empresa.

  • REDESIM
  • Direito Empresarial
  • Empresa
  • Burocracia

Vitor Casarolli

Advogado - Campo Mourão, PR


Comentários