Em 2019, o Brasil foi incluído em uma lista da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como um dos países que mais desrespeitam os direitos dos trabalhadores, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que ainda gera controvérsias entre trabalhadores, advogados e empregadores.
Diante desta situação, é importante destacar algumas das situações de irregularidades trabalhistas mais presentes no Brasil, quais sejam:
Demissão após licença-maternidade: Muitas mulheres são demitidas logo após retornarem da licença-maternidade, mesmo que isso seja ilegal. Durante o período de estabilidade, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a funcionária não pode ser demitida, além de que, os direitos desta mãe se estendem ao período de amamentação.
Contratação “PJ” irregular: A contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica (PJ) para evitar obrigações da CLT é uma prática ilegal, se houver elementos de vínculo empregatício, como subordinação e exclusividade. Lembre-se sempre que, em uma contratação de pessoa jurídica (terceiro), não pode haver subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e exclusividade.
Horas extras não pagas: Horas extras devem ser pagas com acréscimo ou compensadas em banco de horas, respeitando o limite de duas horas extras por dia. Empresas que desrespeitam essa regra estão sujeitas a ações trabalhistas.
Assédio moral: Casos de humilhação, isolamento social e cobranças excessivas caracterizam assédio moral, que é ilegal. As empresas devem ter canais de denúncia para coibir essa prática e proteger seus funcionários. São características principais do assédio moral ameaças, retalização, intimidação, isolamento social, humilhações, etc.
Esses são apenas alguns exemplos de como os direitos trabalhistas podem ser violados. É crucial que os trabalhadores estejam informados e prontos para agir quando necessário. Você pode sempre buscar uma advogado especializado para lhe ajudar com consultorias sobre o tema, para que sua empresa esteja sempre adequada.
Está com dúvida sobre este tema e acredita ter direitos sobre a situação ocorrida com você? Entre em contato com um advogado especialista.
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