Os Limites do Tribunal Marítimo Frente ao Código de Processo Civil de 2015


03/07/2018 às 13h42
Por Vitor Bruno

RESUMO: O presente trabalho visa a contextualizar a importância do Tribunal Marítimo e sua atuação, demonstrando uma evolução histórica e trazendo para análise as consequências de uma possível nova incompetência instalada decorrente do novo Código de Processo Civil e, finalmente, analisando a teoria dos poderes implícitos e sua aplicação na teoria na esfera marítima.

PALAVRAS-CHAVE: Tribunal Marítimo; direito marítimo; processo civil; direitos fundamentais; acesso à justiça; poderes implícitos.

ABSTRACT: This paper attempts to contextualize the importance of the Maritime Court and its activities, demonstrating a historical development and bringing to analyze the consequences of a possible new incompetence installed on account of the Civil Procedure Code and finally analyzing the theory of implied powers and its application of such a theory in the Maritime area.

KEYWORDS: Maritime Court; maritime law; civil procedure; fundamental rights; access to justice; implicit powers.

SUMÁRIO: 1 Histórico; 2 Competência; 3 Inovações do novo CPC; 4 Teoria dos poderes implícitos; Conclusão; Referências.

Para Acessar o Artigo na Integra Acesse: http://www.bdr.sintese.com/AnexosPDF/RDM%2038_miolo.pdfPáginas 96 a 105.

Coord. Prof. Laércio Cruz Uliana Junior – lattes.cnpq.br/3826943448228630

Instituição: Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst.

Apresentação: XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional da ABDConst.

Publicação: Artigo publicado no Volume 38 da Revista Específica do Instituto de Estudos Marítimos – Editorial Síntese.

Artigo: https://goo.gl/ctsqCw página 96 a 105.

Na Mídia: http://www.abdconst.com.br/novo/?menu=vernoti&id=49

Fonte: http://vesefazdireito.com.br/artigos-publicados/

  • tribunal marítimo
  • direito marítimo
  • abdconst
  • síntese

Referências

Artigo publicado no Volume 38 da Revista Específica do Instituto de Estudos Marítimos – Editorial Síntese, Páginas 96 a 105.


Vitor Bruno

Advogado - Curitiba, PR


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