Autora: Daieni
CITAÇÃO NO PROCESSO CIVIL
Monografia de conclusão de curso apresentada como um dos requisitos para obtenção do título de Especialização “Latu Sensu” em Direito Processual Civil no Instituto Municipal de Ensino Superior
Dedico o presente Trabalho de Conclusão a Deus, que tem me agraciado com muito mais que eu pudesse pedir.
A toda minha família, maior graça dentre todas as graças de Deus;
Aos professores e ao coordenador deste curso de Direito, pelo esforço, pela dedicação e incentivo contínuos.
RESUMO
A questão central do trabalho de pesquisa cinge-se em torno de um dos mais interessantes e fundamentais temas do processo civil que ainda hoje revela aspectos intrincados, que acabam gerando problemas, cuja solução nem sempre tem sido pacífica. Trabalho realizado pela Metodologia da análise de conteúdo, versando sobre as possibilidades de citações no processo civil, dada a divergência jurisprudencial entre as diversas Câmaras e Turmas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça. Trata-se, de analisar e interpretar o sistema e as regras que cercam a citação, com vistas àqueles objetivos que deram origem ao próprio instituto e que, com o passar dos séculos, mantêm-se essencialmente os mesmos, constituindo todo o pilar de sustentação da própria necessidade de existência desse ato processual. É notório que o conceito de certo e errado é pessoal; deixando patente o binômio possibilidade daquele jurista que as comparar e analisar, escolhendo sua posição, optando pelo lado mais correto e a melhor interpretação constante em lei .
Palavras chaves: Citação; atos processuais, comunicações dos atos.
Introdução
Com sua origem primeira no verbo scio que significa “ter conhecimento”, “ter ciência”. Derivou-se dai citare, passando o substantivo feminino: citatio, onis, que no seu sentido final, nada mais é que dar conhecimento de alguma coisa. Daí em nossa língua: “citação”.
O que motivou a aprofundar o estudo sobre citação no direito processual civil brasileiro, foi justamente o paradoxo d mesmo sendo um dos institutos mais antigos do processo civil e mesmo com o passar dos séculos, conservou a sua essência e seus fundamentos principais; mas, por outro lado, por representar um dos pilares do processo, através do qual se implementam diversas garantias fundamentais constitucionais e, também, várias garantias processuais, ainda hoje representa aspectos controvertidos, gera questões de alta indagação e esta longe de ser regulado por normas de interpretação pacífica.
O objetivo, no presente trabalho, foi tentar desvendar a essência desse instituto processual e sua razão de existir, a partir daí, verificar sua fundamental importância dentro do sistema e fazer uma análise de todas as normas e princípios que norteiam a citação, sempre tendo em conta a relevância e os objetivos desse instituto e a garantia fundamental que representa, as dificuldades e as inconveniências encontradas para realizar a citação do querelado.
Veremos também à discussão de questões ainda controvertidas na doutrina e na jurisprudência, e propor soluções que, do nosso ponto de vista são aquelas que melhor resolvem os problemas atuais e que, resolvendo-os, melhor se coadunam com magnitude das garantias que a citação representa e com o papel fundamental que exerce no direito processual civil brasileiro.
1 Definições
Iniciaremos com as definições necessárias ao desenvolvimento do trabalho.
Com sua origem primeira no verbo scio que significa “ter conhecimento”, “ter ciência”. Derivou-se dai citare, passando o substantivo feminino: citatio, onis, que no seu sentido final, nada mais é que dar conhecimento de alguma coisa. Daí em nossa língua: “citação”.
1.1 Definições preambulares
Mister que as definições a seguir sejam examinadas, a titulo de preâmbulo, para que a matéria objeto da pesquisa propriamente dita possa ser melhor compreendida, num ambiente pré definido em sua conceituação básica.
