Tarifas bancárias


31/10/2013 às 19h37
Por Carneiro Oliveira Advocacia

STJ admite novas reclamações sobre cobrança de tarifas bancárias

Foi admitido para processamento mais um lote de reclamações ajuizadas por instituições financeiras que apontam conflito entre decisões de juizados especiais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da legalidade da cobrança de tarifas bancárias.

Do total de 12 reclamações – movidas pelo Banco Bradesco S/A, Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, BV Financeira S/A e HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo –, 11 são contra o Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro e uma contra a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas.

  • Direito do Consumidor
  • Ação revisional
  • Bancos

Referências

Fonte: Superior Tribunal de Justiça


Carneiro Oliveira Advocacia

Escritório de Advocacia - Curitiba, PR


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