Imóvel na planta atrasou? Desistiu da compra? Como funciona o distrato e quais são os seus direitos.


28/07/2017 às 15h46
Por Alves Advogados

Como funciona o distrato e quais são os seus direitos.

 

Antes da desistir, você precisa ter em mente que a decisão pelo distrato envolve perda de parte dos valores investidos e, portanto, deve ser pensada com cautela.

 

Quando você dá causa à quebra do contrato?


Normalmente é razoável que a empresa cobre uma multa, que muitas vezes se dá por meio da retenção parcial das quantias pagas. A desistência do consumidor não pode dar causa a um desequilíbrio contratual.

 

Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, no caso de a culpa do distrato ser dele.

 

Quando a culpa e da construtora?

 

No caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor pode ser de 100% e com atualização monetária.

 

A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora. Atente-se às clausulas do contrato, algumas tem muita importância para o equilíbrio do contrato.

 

Nos casos em que, enfrentar dificuldades em obter do seu reembolso, tenha o distrato negado ou esteja sendo cobrado por multas exorbitantes, deverá procurar um profissional especializado.

 

Rodrigo Alves / Advogado

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Referências

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Alves Advogados

Advogado - São Paulo, SP


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