Petição para Juizado Especial Cível: simples, técnica e objetiva.


13/05/2016 às 09h43
Por Vitor Leandro

A celeridade e a informalidade são caracteristicas fundamentais dos JECS.

Assim, redija uma petição objetiva que contenha todo o necessário e coesa com a utiização de termos técnicos.

Modelo que cabe em uma página:

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO _____J.E.C. DA REGIONAL DE XXXX DA CAPITAL - RJ.

FULANO, brasileiro, casado, aposentado, portadora do RG nº, e CPF/MF sob o nº X, residente e domiciliada a Rua X, Rio de Janeiro, RJ, CEP, vem perante VEXA, propor, AÇÃO INDENIZATÓRIA COM LIMINAR, em face de, ITAÚ UNIBANCO S.A, situado a Praça XXXXXX.

DOS FATOS

É de se mencionar que o Autor é cliente do Réu há anos.

Possuía uma dívida de Cartão de crédito de R$ 1092,55, QUITADA em 16/08/2011, conforme comprovante de pagamento anexo que é prova inequívoca (DOC I).

Contudo, seu nome foi negativado conforme consulta SPC/SERASA anexo. (DOC II)

Importa dizer que o Autor vem recebendo cobranças por telefone, inclusive recebeu um boleto, enviado por Viviane Paiva, no valor de R$ 3.395,14, que, se pago à vista, sairia por R$ 920,08, contudo já foi pago (DOC I).

Assim, se faz presente verossimilhança, fumus boni iuris e periculum in mora, na forma o art 273 do CPC, para que seja retirada a restrição.

Por conseguinte, vem perante V.Exa pleitear compensação por dano moral in re ipsa, observando sua característica Híbrida.

DOS PEDIDOS

Por tudo que foi exposto requer:

1) Antecipação dos efeitos da tutela; 2) compensação por dano moral a ser arbitrado por este juízo.

DAS PROVAS

Protesta a parte autora por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhum, em especial, documental superveniente, testemunhal e pericial.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais)

N. termos,

E. deferimento.

Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014.

ADVOGADO

OAB

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

Vitor Leandro

Bacharel em Direito - Rio de Janeiro, RJ


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