O que é a Revisão da Vida Toda?


15/12/2022 às 15h27
Por Vando Sousa - Advocacia Previdenciária

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Isso ocorre porque o INSS na concessão dos beneficios previdênciarios excluiu as contribuições anteriores a julho de 1994. 

Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável e para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição realizados pelo segurado.

O julgamento da possibilidade de revisão foi concluído no início de dezembro na Suprema Corte. A decisão foi FAVORÁVEL aos beneficiários da Previdência Social e o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a seguinte tese:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.

Para saber se você tem direito consulte um especialista. 

 

 

Alcivando Ferreira de Sousa

OAB/TO - 7603

Especialista em Direito Previdenciário

 

 

  • previdenciarista

Referências

previdenciário. 



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