De fato, o que aconteceu no BBB23 pode ser tipificado no crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro. Esse tipo penal foi criado em 2018, como uma resposta à crescente incidência de casos de assédio sexual em espaços públicos e privados.
Segundo o artigo 215-A do Código Penal, com redação dada pela Lei nº 13.718/2018, configura o crime de importunação sexual “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. O crime é punível com pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave.
No caso do BBB23, os dois participantes que foram expulsos teriam cometido o crime de importunação sexual que já está sendo investigado pelas autoridades policiais.
O crime de importunação sexual foi introduzido no Código Penal pela lei 13.718/2018. Trata-se de crime de ação penal pública incondicionada (art. 225 do CP).
Segundo relatos, eles teriam feito investidas indesejadas e comportamentos inadequados contra a colega de confinamento, sem a sua anuência. Esses comportamentos podem ser considerados atos libidinosos, e teriam sido praticados com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros.
Importante destacar que o crime de importunação sexual é grave e deve ser combatido com rigor pela justiça brasileira. Casos como o do BBB23 reforçam a importância de se conscientizar sobre o respeito aos limites e a importância de denunciar o assédio sexual, além de reforçar a relevância da atuação do advogado criminalista em casos de assédio, garantindo a proteção e a defesa dos direitos das vítimas.
O caso do BBB23 reflete um problema que infelizmente ainda é muito comum na sociedade brasileira e em todo o mundo. O assédio sexual é uma forma de violência de gênero que atinge milhares de mulheres todos os anos, deixando sequelas emocionais e psicológicas profundas. Além disso, muitas vezes as vítimas sofrem caladas, sem denunciar os agressores por medo de represálias ou de não serem levadas a sério.
Mesmo a participante dizendo que não percebeu ação de Guimê e não se sentiu importunada com a atitude de Cara de Sapato, a direção do reality show entendeu que eles contrariaram as regras do programa.
Esse caso gerou grande repercussão na mídia e na sociedade em geral ontem a noite, levantando importantes debates sobre a necessidade de combater a cultura do assédio e garantir a proteção e o respeito às mulheres em todos os espaços.
Por isso, é fundamental que episódios como o do BBB23 sejam tratados com a seriedade e a urgência que merecem. A expulsão dos dois participantes é um importante sinal de que o assédio sexual não será tolerado em nenhum contexto, seja ele dentro ou fora das telas. Ao mesmo tempo, é preciso que a sociedade em geral se mobilize para conscientizar as pessoas sobre os efeitos do assédio e para garantir que todas as mulheres possam viver com segurança e dignidade.
Fonte: IDPB.
