CASOS EM QUE O EMPREGADO NÃO PODE SER DEMITIDO


28/06/2014 às 19h53
Por Dra Paula Cerqueira Advocacia

O EMPREGADO NÃO PODE SER DEMITIDO....

É sabido que em situações especiais o empregado possui o direito de permanecer no emprego mesmo que o empregador não queira. A Lei assegura a determinados empregados a proteção em caso de despedida do emprego durante certo prazo de tempo, caso estejam enquadrados em situações especiais, com exceção se praticarem falta considerada grave. É a chamada garantia provisória no emprego. Todavia, finalizado o prazo desta garantia, o empregado estará sujeito a dispensa do emprego, sem que o empregador esteja obrigado a pagar-lhe uma indenização ou efetuar a reintegração ao emprego...

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Referências

http://drapaulacerqueira.blogspot.com.br/2014/03/casos-em-que-o-empregado-nao-pode-ser.html


Dra Paula Cerqueira Advocacia

Escritório de Advocacia - Belém, PA


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