Desde meados de Março deste ano percebi um aumento significativo de colegas advogados, publicando, em suas redes sociais, check in e afins sobre cursos -dos mais diversos tipos - sobre o Novo Código de Processo Civil.
Fóruns jurídicos lotados de perguntas sobre as mudanças do Novo Código, trazendo à tona o despreparo e insegurança já esperados de uma mudança desta estirpe. Livros de todos os tamanhos e preços nas livrarias deste Sul do País sobre o tema, de autores renomados - ou não (os valores dos livros mais conhecidos, em Porto Alegre, estão entre R$90,00 e o céu é o limite).
Sou Pós-Graduada em Processo Civil pela PUCRS, e acompanho a mudança do código desde 2013, mas, do mesmo modo, como todos os outros colegas, busquei cursos de atualização e livros didáticos que simplificassem a consulta processual do dia-a-dia.
O aparecimento de diversos cursos sobre o tema, após o início deste ano já era esperado, o que realmente me chocou foi a discrepância de preços e qualidade dos cursos.
Tomei conhecimento de um curso totalmente gratuito para advogados regularmente inscritos na OAB, fornecido online pela OAB/RJ. A nossa OAB/RS também lançou anotações sobre o NCPC disponíveis para download e totalmente gratuitas.
Para quem necessita acompanhar a mudança é uma ótima forma - gratuita - de se inteirar!
A OAB/RS também disponibilizou um curso sobre o tema através da ESA - pago, mas de preço razoável e muito bem cotado pelos colegas com os quais conversei.
De outro lado, professores famosos - e com amplo conhecimento sobre o tema - oferecem cursos de atualização, com alguns encontros, com preços acessíveis (como por exemplo, um curso oferecimento por uma ótima professora, com Mestrado e Doutorado na área, de um famoso cursinho de Porto Alegre, disponível presencial e online, na base de R$400,00).
No entanto, o que me choca, é que recebi propostas de alguns Cursos de final de semana - superficiais como qualquer curso de final de semana, com professores pós-graduados na matéria, assim como eu, por "módicos" R$700,00 - até R$1.500,00 - em algumas parcelas. E a quantidade de alunos inscritos é alta.
A propaganda do curso era: "NOVO CPC - ATUALIZAÇÃO COMPLETA SEXTA E SÁBADO".
Não quero diminuir cursos assim, pois já fiz alguns (em outras matérias) que foram essenciais.
Todavia, me inscrevi com a noção de que não esgotaria o tema, seria um auxílio inicial.
Ora, como profissionais do Direito, não deveríamos nos preocupar com a qualidade destes cursos livres de atualização, bem como com o valor absurdo cobrado, para tão pouco conhecimento oferecido? (não que o curso seja ruim ou mal ministrado, mas é impossível transmitir conhecimento suficiente para abordar as recentes mudanças em um único final de semana!).
Não seria perigoso dizer que um curso deste nível prepararia os colegas militantes para atuar em processos, como é a propaganda dada? Afinal, as mudanças - principalmente quanto aos prazos, recursos e contestação - são intensas.
Duvido que o curso gratuito oferecido pela OAB/RJ não tenha o mesmo conteúdo (e acredito que seja mais profundo) que o de final de semana. E o profissional ainda economiza um bom dinheiro.
Claro, curso de atualização não exime o profissional de estudar o novo diploma. Conheço colegas que não fizeram curso algum e sabem profundamente sobre o tema.
Mas assim como existe campanha contra o aviltamento de honorários na Advocacia e Dignidade da Profissão, acredito que deveríamos fiscalizar melhor - e rejeitar propostas milagrosas de "aprenda tudo sobe tal matéria em dois dias" - os cursos jurídicos oferecidos.
Tal filtro é necessário, por uma melhor qualidade da advocacia.
*Acabo de ser informada que a OAB/SP também tem um mini-curso gratuito sobre o tema, com 5 aulas.
