Seus Direitos com Smartphones Defeituosos


10/01/2025 às 14h36
Por Mateus Maia

Imagine investir em um smartphone caro, esperando qualidade e durabilidade, e logo após o término da garantia, ele apresenta defeitos. Parece injusto, certo? Essa situação gera dúvidas e frustrações que muitos consumidores enfrentam diariamente.

A decepção de adquirir um aparelho de alto padrão que falha precocemente. Isso afeta não só o bolso, mas também atividades essenciais da vida pessoal e profissional.

"Será que a empresa ainda é responsável pelo reparo? E se houver um defeito que muitos outros clientes relataram, como proceder?"

Ter seus direitos respeitados, alcançar uma solução justa e evitar prejuízos financeiros. A boa notícia é que a lei está do seu lado!

O Que Diz a Lei?

Mesmo fora da garantia contratual, se o problema for considerado um vício oculto (defeito que só aparece após algum tempo de uso), a empresa continua sendo responsável. Isso está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura reparo ou substituição sem custos para o cliente.

Seus Direitos:

Exigir reparo ou substituição sem custos.

Restituição do valor pago caso o reparo não seja possível.

Indenização por danos morais, quando houver transtornos que vão além do razoável.

Como Agir?

Reúna provas do defeito (notas fiscais, fotos e reclamações de outros clientes).

Solicite à fabricante a análise técnica gratuita.

Se houver negativa, procure órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou um advogado especializado.

Lembre-se: um contrato ou prazo de garantia não anula seu direito de exigir qualidade no produto!

  • direito consumidor
  • direito civil
  • consumo

Mateus Maia

Advogado - Imperatriz, MA


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