Publicado no dia 10 de Maio de 2017, o informativo 601 do Superior Tribunal de Justiça veio como uma bomba para os advogados "arroz com feijão". Para os verdadeiros especialistas na área tributaria não se trata de nenhuma grande novidade.
Nesse julgado, o STJ decidiu de forma contraria aos precedentes, alegando assim que a geração, transmissão e distribuição compõem a base de cálculo do fato gerador do ICMS dos consumidores livres (as grandes empresas).
Ressalva-se que os consumidores cativos (consumidores residenciais) o valor da energia elétrica já é composto pela geração, transmissão e distribuição.
Muito cuidado, meus amigos! Você que tem uma empresa de pequeno porte, ou sua lojinha, ou uma "portinha" de comercio tenha cautela com os advogados que prometem uma suposta diminuição na sua conta de energia.
Vide o informativo 601-STJ - https://ww2.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&livre=tusd&operador=e&b=INFJ&thesaurus=JURIDICO
