Programa de Revisão de Benefícios do INSS - O INSS vai suspender meu benefício?


13/07/2019 às 13h03
Por Liliane Lima

EMENTA: Jair Bolsonaro. Revisão de benefícios. Medida provisória 871. em  Lei nº 13.846/19.  Previdência Social.  Benefícios por incapacidade. Auxílio doença. Aposentadoria por invalidez.. BPC/LOAS. Reabilitação física. Pente-fino. Agência bancária. INSS. Perda do benefício.

 

 

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho de 2019 o Programa de Revisão de benefícios, a medida provisória 871 foi aprovada pelo Senado e convertida na Lei. 13.846/19 pelo poder executivo.

 

A previsão é que até dezembro de 2020 segundo o site oficial do governo a Previdência Social economize em torno de 9,8 bilhões de reais. 

 

O alvo prioritário são benefícios por incapacidade como o aposentadoria por invalidez e auxílio doença  sem previsão de reabilitação, perícia realizada a mais de 6 meses e benefícios antigos. O pente - fino também vai buscar conforme indicação de irregularidade, benefícios de prestação continuada - BPC/LOAS , benefícios pagos em valores superiores ao teto e com duplicidade de pagamento.

 

A força tarefa vai envolver o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria-Geral da União) entre outros Órgãos Federais.

 

O segurado que for investigado será notificado por sua agência bancária ou por correspondência oficial do INSS. Terá um prazo de 30/60 dias, a depender do caso, para apresentar provas e defesa. A perda do benefício só acontece caso as provas sejam consideradas insuficientes ou se o segurado não apresente defesa dentro do prazo estipulado.

 

*É proibida a reprodução total ou parcial do texto por qualquer meio - Por Liliane Lima - Advogada previdenciária -  Salvador/BA - Email: [email protected]

  • Jair Bolsonaro, Revisão de benefícios, Medida prov

Referências

Lei. 13.846/19


Liliane Lima

Advogado - Salvador, BA


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