DRED SCOTT V. SANDFORD
Dred Scott, era um “afro-americano”. Ele nasceu em Virginia, em meados de 1790, por ser escravo, era visto no EUA, como objeto, propriedade ou coisa, e era inicialmente pertencente a família Peter Blow, sendo posteriormente vendido para o médico John Emerson, por volta do ano 1830. O Dr. Emerson, era médico do Exército dos EUA, que o transferiam para a cidade de Illinois e posteriormente para Wisconsin (dois lugares onde a escravidão fora proibida pelo Compromisso de Missouri).
Em 1836, Dred Scott conheceu uma adolescente chamada Harriet Robinson, que era propriedade do major do exército Lawrence Taliaferro, em que Dred Scott Se casou com Harriet Robinson com a permissão do major, que transferiu a propriedade da escrava ao proprietário de Dred Scott, Dr. Emerson, para que o casal pudesse viver sob o mesmo teto.
Em 1842, o médico, que também havia se casado, foi transferido com a mulher, Irene Emerson, para Missouri, onde a escravidão era permitida, e levaram com eles o casal escravo. Mas, em Missouri, Dred Scott conheceu um advogado que lhe ensinou o caminho da Justiça — um caminho que poderia ter percorrido com maior tranquilidade nos estados “livres” de onde viera.
Em 1842, o médico, que também havia se casado, foi transferido com a mulher, Irene Emerson, para Missouri, onde a escravidão era permitida, e levaram com eles o casal escravo. Mas, em Missouri, Dred Scott conheceu um advogado que lhe ensinou o caminho da Justiça — um caminho que poderia ter percorrido com maior tranquilidade nos estados “livres” de onde viera.
Por haver vivido nesses dois estados “livres” — ensinou o advogado —, ele se tornara, pelo menos teoricamente, um cidadão livre. Havia um precedente de 28 anos da Suprema Corte que celebrizou a doutrina “uma vez livre, sempre livre”. Assim, com a ajuda do advogado, Dred Scott iniciou sua jornada pelos tribunais americanos.
Na primeira tentativa, no caso “Scott vs Emerson”, de 1847, um juiz estadual decidiu contra ele. Mas uma falha processual foi posteriormente descoberta e o julgamento foi anulado. E a batalha ganhava novo fôlego.
Antes que pudesse voltar aos tribunais, o médico John Emerson morreu. Dred Scott tentou negociar a liberdade de sua família com a viúva. Mas Irene Emerson não cedeu. Assim, em 1850, ele voltou a mover uma ação judicial por sua liberdade, também em um tribunal de Missouri. Desta vez, um juiz aceitou as alegações da defesa e decidiu que Dred Scott tinha direito à liberdade, por ter sido ilegalmente mantido como escravo quando viveu em Illinois e Wisconsin, onde a escravidão era ilegal.
Irene Emerson recorreu e, em 1852, a Suprema Corte de Missouri reformou a decisão. Decidiu que o precedente “Uma vez livre, sempre livre” não era mais válido, porque os tempos eram outros. E avisou os “Scotts”, que deveriam ter movido a ação em Wisconsin, quando estavam lá.
Irene Emerson ganhou, mas não levou. Acabou perdendo a propriedade da família escrava, por causa de regras de Missouri, à época. Como seu marido morreu, ela foi obrigada a transferir as propriedades que lhe pertenciam à mulher do irmão dele, John Sanford.
Como Sanford era de Nova York, novos advogados da família Scott, entre os quais estava o advogado e político abolicionista Montgomery Blair, membro do gabinete de Abraham Lincoln, levaram o caso para a esfera federal. O caso que ficou conhecido como “Dred Scott vs Sandford” (em vez de Sanford, por um erro de um serventuário). Todas as ações foram financiadas por abolicionistas, que perderam na Justiça Federal da primeira a última instância — a Suprema Corte dos EUA.
Mas ganharam na política. A decisão “racista” da Suprema Corte provocou uma grande revolta nos estados abolicionistas. Fortaleceu as posições do presidente Lincoln e facilitou as ações que levaram à Guerra Civil americana e à libertação dos escravos. Terminada a guerra, a decisão da Suprema Corte foi extinta pela Proclamação da Emancipação de Abraham Lincoln, em 1863, e anulada por três Emendas à Constituição promulgadas a seguir. As Emendas 13ª, a 14ª e a 15ª aboliram a escravatura, garantiram cidadania aos ex-escravos e conferiram cidadania a todos que nascerem em solo americano — menos os filhos estrangeiros das embaixadas.
Antes disso, John Sanford, com insanidade mental, foi levado para um asilo. Em 1850, Irene Sanford casou-se novamente, desta vez com Calvin Chaffee. Ele era um político abolicionista que, logo depois do casamento, foi eleito para o Congresso dos EUA, sem saber, aparentemente, que sua nova mulher era proprietária do escravo mais célebre do país, até que estouraram a decisão da Suprema Corte e a revolta popular. Tentaram entrar em um acordo para solucionar o problema. Não conseguiram, porque ela era contra a libertação de qualquer escravo. Mas chegaram a um acordo sobre como se livrar do problema: devolver Dred Scott, sua mulher e duas filhas à proprietária original do escravo, a família Blow.
A família Blow aceitou rapidamente a oferta. Henry Taylor Blow, o herdeiro da família, continuava em Missouri e havia se convertido em oponente da escravidão. O novo abolicionista emancipou a família Scott em 26 de maio de 1857 — menos de três meses após a decisão da Suprema Corte.
Dred Scott morreu 17 meses depois, de tuberculose. Taylor Blow cuidou do funeral — e também da mulher e das filhas. Desde então, muitas homenagens foram prestadas a Dred e Harriet Scott, a maioria pelo Judiciário americano. Em 1977, o tribunal de Saint Louis, no Missouri, agora conhecido como a “Old Courthouse”, celebrou um “Marco Histórico Nacional” do caso, com pronunciamento do advogado John Madison, tataraneto de Dred Scott. Em 2006, uma “placa histórica” foi colocada na entrada desse mesmo tribunal em honra a Dred e Harriet Scott, pela “ação judicial pela liberdade” e por seu significado para a história do país.
COMPROMISSO DE MISSOURI
Antes famoso caso supratranscrito, ocorreu o Compromisso de Missouri 1820, que foi um dos precedentes que colaboraram para este celebre julgamento de Dred Scott, onde aqui já nascia a ideia de Abolição da Escravidão nos EUA. O Dr. Emerson havia sido transferido pelo Exercito dos EUA, para as cidades Illinois e Wisconsin, que eram regidos por essa lei, que embasou a incessante busca de Dred Scott.
HISTORIA DE TENSÃO
Em 1793, no sul dos EUA, Eli Whitney inventa uma máquina capaz de separar a semente do algodão de sua fibra. O novo descaroçador permitia mecanizar a fiação do algodão e rebaixar o preço da preciosa fibra. Pouco depois, por uma feliz coincidência, o fim das Guerras Napoleônicas restabeleceu a prosperidade na Europa e o período de paz acarreta um rápido crescimento da demanda de tecidos em algodão. As manufaturas inglesas recorrem então aos EUA para importar a valiosa fibra. O algodão logo substitui o tabaco como a principal fonte de riqueza no sul do país. Todavia, sua colheita exige muita mão-de-obra e os ricos fazendeiros sulistas passam a comprar mais e mais escravos provenientes da África. Como a cultura do algodão esgotava rapidamente os solos, os plantadores precisaram, por outro lado, buscar novas terras pelo oeste. Foi assim que três novos estados do sul, Louisiânia, Mississippi e Alabama, pedem e obtém o direito de praticar a escravidão. Em 1818, sob a presidência de James Monroe, um território da antiga colônia francesa da Louisiânia, o Missouri, onde já viviam dois mil escravos, torna-se o 23º estado dos EUA. Solicitaram, assim, o direito de praticar também a escravidão. Os representantes dos estados do norte, que não toleravam a sobrevivência da escravidão na jovem democracia norte-americana, julgaram que era demais. No Senado, em Washington, o equilíbrio precário entre os onze estados escravagistas do sul e os onze estados abolicionistas do norte estava pendendo em favor dos primeiros, apesar de menos povoados. No dia 2 de março de 1820, o Senado dos EUA firma um compromisso idealizado pelo senador de Kentucky, Henry Clay, tranquilizaria temporariamente as divergências sobre a questão da escravatura. Ele ficou conhecido na história como o "Grande Pacificador”. Em virtude desse compromisso, um novo estado anti-escravagista é inaugurado. O Maine resultaria da separação de Massachusetts e buscava um contraponto ao Missouri. De resto, convencionou-se que os futuros estados que fossem criados na antiga Louisiânia seriam escravagistas ou abolicionistas segundo sua localização ao sul ou ao norte do paralelo 36° 30', fronteira sul do Missouri. Este compromisso tranquiliza as tensões durante três décadas. Contudo, as divergências de interesses econômicos e políticos entre o Norte e o Sul, bem como as questões de princípio, terminam por fazê-las ressurgir mais vivas que nunca. Iriam desembocar na guerra civil que engolfou todo o país, a Guerra de Secessão (1861-1865).
O QUE É O ATO DE KANSAS-NEBRASKA?
O ato de Kansas-Nebraska foi um projeto de lei que foi aprovada em lei em 1854 e estabeleceu os territórios de Kansas e Nebraska, nos Estados Unidos. Ele também teve o efeito de revogar o acordo de Missouri de 1820, que havia proibido a escravidão em grande parte do país. Estimulado pelos esforços de senador Stephen Douglas de Illinois e democratas do Sul que queriam estender a escravidão em partes dos Estados Unidos ainda não quitados, a lei ampliou o fosso entre o Norte eo Sul e foi um dos catalisadores principais para a US Guerra Civil. O efeito a curto prazo do ato de Kansas-Nebraska incluiu a formação de um novo partido republicano por aqueles chateado com o projeto de lei, e extensa violência no Kansas entre pró-escravidão e as forças anti-escravidão.
Em meados do século 19, a vasta área oeste de Iowa e Missouri foi uma das peças mais atraentes de terra à esquerda ainda não liquidados, nos Estados Unidos. Liquidar a área era uma necessidade, se os Estados Unidos queriam construir uma estrada de ferro transcontinental através do centro do país. Sen. Douglas, que presidiu o Comitê do Senado sobre Territórios, queria que a área colonizada por isso que o seu estado de origem de Illinois poderia se beneficiar de uma estrada de ferro potencial. Ele também viu uma oportunidade para melhorar suas ambições presidenciais, puxando fora de um empreendimento tão importante.
Pressionado por senadores do Sul que declararam nunca permitiria que a área a ser resolvido sem a escravidão sendo permitida, Douglas construída sobre o acordo de 1850, que se estabeleceram Califórnia e Novo México admitindo a ambos os lados do debate a escravidão, ao insistir que Kansas e Nebraska é regulada pela "soberania popular". Isto significava que cada território poderia fazer a sua própria decisão sobre a questão da escravidão. A implicação disso seria que Nebraska provavelmente pertencem aos "Soilers livres" que se opunham à escravidão e Kansas se tornaria um território escravo.
Embora relutante no início de revogar o acordo de Missouri de 1820, que havia proibido a escravidão em todas as áreas ao norte da latitude 36 ° 30 ', o presidente Franklin Pierce cedeu à pressão do Partido Democrata e, eventualmente, apoiou o projeto de lei. O debate sobre o projeto de lei acabou sendo dividida mais ao longo das linhas territoriais em oposição a linhas partidárias, com a maioria dos Whigs e alguns democratas moderados no Norte se unindo para tentar derrotar o projeto de lei contra o apoio do Sul fortemente democrata. Depois de meses de debate, o ato de Kansas-Nebraska ganhou apoio suficiente para ser aprovada em lei em 30 de maio de 1854.
DISCURSO DA CASA DIVIDIDA
Pronunciado por Abraham Lincoln no ano de 1858, o famoso discurso da Casa Dividida foi articulado após Lincoln (que viria a ser o presidente dos EUA) ser indicado ao Senado através do Partido Republicano da cidade de Illinois. Desta forma, o conteúdo discursado pelo político veio a sustentar a campanha do republicano contra Stephen A. Douglas, juiz contra quem disputou diversos debates e por quem acabou sendo vencido nas eleições.
Abraham Lincoln, ao proferir o discurso da Casa Dividida, acabou tornando-o um símbolo da instabilidade e ameaça que a desunião entre o norte e o sul dos EUA, derivada de opiniões adversas a respeito da escravidão, viria a ser para a nação. Além disso, a alocução de Lincoln serviu aos republicanos dos territórios do norte como uma comunhão. A Casa Dividida, em conjunto com os discursos de Gettysburg, entre outros da segunda posse de Lincoln, constituem as três mais conhecidas preleções políticas dos Estados Unidos.
O discurso da Casa Dividida é embasado em um trecho encontrado no Novo Testamento, Mateus, 12-25, em que se lê: "Todo reino dividido contra si mesmo é devastado; e toda cidade ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá". Ao fazer a analogia entre o texto bíblico e a situação dos Estados Unidos naquele período, Lincoln instigava os americanos a buscarem uma solução para a rixa entre os Estados escravocratas do sul e os Estados libertários do norte. A semente deste discurso surgiu em 1850 quando, no meio de um debate, o político Sam Houston utilizara a seguinte frase: "Uma nação não pode ficar dividida contra si mesma".
Nas palavras que proferiu no discurso da Casa Dividida contra o juiz Douglas, Lincoln utiliza-se da comparação entre o texto bíblico e o panorama dos EUA, além de fazer críticas diretas ao seu adversário. Lincoln utiliza a seguinte frase para falar de seu oponente: "antes um cachorro vivo do que um leão morto", indicando que Douglas era um homem de poder, mas não tinha capacidade para exercê-lo.
O discurso atacava diretamente o a Decisão Dred Scott e o Ato de Kansas-Nebraska. O primeiro referia-se à decisão da Suprema Corte, na qual um escravo nunca seria capaz de conseguir se tornar um cidadão americano, além de indicar que o Congresso não poderia interferir na decisão dos Estados sobre a continuação ou não da escravidão. Já no segundo, o Congresso havia limitado o poder decisivo no que se referia à escravatura no âmbito dos Território Federais.
