O planejamento familiar, embora não seja um tema muito discutido, está longe de ser um assunto novo. No Brasil ele vem sendo debatido e aprimorado há décadas, porém foi apenas em 1996 que foi positivado através da Lei 9.263, que regulamenta o artigo 226, § 7° da Constituição Federal.
Importante registrar que o planejamento familiar não se confunde com o controle de natalidade.
O controle da natalidade, é forma de controle populacional, tendo como base, principalmente, políticas de caráter sexual e reprodutivo, como por exemplo, a esterilização cirúrgica seja ela a laqueadura na mulher ou a vasectomia no homem, sem contar a divulgação de inúmeros meios contraceptivos como a pílula, camisinhas, método da tabela, coito interrompido, etc.
Já o planejamento familiar não tem como objetivo regular a quantidade de nascimentos, até porque nossa legislação prima pela autonomia dos indivíduos e pela menor intervenção Estatal, ou seja, somos livres para optar pelo melhor meio de constituir nossa família, pela escolha da quantidade de filhos, se teremos uma união homo ou heteroafetiva, etc.
Friso que somos livres para escolher o melhor meio de constituir, desconstituir e planejar nossa família.
Acredito que a partir do momento que tomarmos consciência da real função e dos benefícios do planejamento familiar o crescimento demográfico desacelerará, uma vez que ao estarmos cientes da situação social ao nosso redor saberemos optar por uma família maior ou menor, a fim de que os membros do grupo familiar tenham uma vida digna e não apenas vivam, como muitas vezes ocorre em situações precárias e marginalizadas.
Estudiosos do tema, como a ex-coordenadora do Programa de Atendimento Integral a Saúde da Mulher Ana Maria Costa e o filósofo e teólogo Thierry Guertechin, afirmam que o planejamento familiar não deve se restringir apenas aos aspectos procriativos, mas deve focar-se no conjunto das necessidades e aspirações de uma família, como por exemplo, moradia, estudo, lazer, questão financeira, sendo, assim, necessário um conjunto de medidas sociais para assegurar um autêntico bem estar social.
Diferente do controle de natalidade que tem como fim apenas a contenção do crescimento populacional pois considera que o aumento demográfico da população guarda relação com a escassez de recursos naturais, o planejamento familiar guarda intrínseca relação com a qualidade de vida baseada na consciência do bem viver.
O Brasil em relação ao planejamento familiar demonstra uma postura pró natalista, o que é ótimo, uma vez que a pessoa humana é o centro de existir do Estado, ou seja, sem nós (pessoas) não haveria o porquê da existência do nosso país, aliás, de qualquer país. Podemos citar como exemplos da nossa postura pró natalista a concessão de benefícios sociais como o salário família, licença maternidade e paternidade e o bolsa família.
No entanto, como podemos verificar através da Lei 9.263/96, em que pese o Brasil tenha esta postura pró natalista, atualmente o planejamento familiar em nosso país assume um enfoque apenas relacionado aos direitos reprodutivos, não abordando outras questões concernentes as aspirações necessárias ao bom desenvolvimento familiar.
O poder público assume grande papel na divulgação e implementação do planejamento familiar em todos os seus ramos (não apenas no tocante aos direitos reprodutivos). No entanto, só o fornecimento de meios contraceptivos não é o meio adequado ao planejamento da família. Devemos focar na educação da sociedade, bater mais na tecla de que a paternidade tem que ser exercida de forma responsável, temos que apoderar os cidadãos da consciência de que ser pais não é apenas conceber, até porque a concepção não é a única forma de nos tornarmos pais, mas devemos nos tornar pais na concepção romântica da palavra.
Como dizia o poeta Rubem Alves:
Pai é alguém que, por causa do filho, tem sua vida inteira mudada de forma inexorável. Isso não é verdadeiro do pai biológico. É fácil demais ser pai biológico. Pai biológico não precisa ter alma. Um pai biológico se faz num momento. Mas há um pai que é um ser na eternidade; aquele cujo coração caminha por caminhos fora do seu corpo. Pulsa, secretamente, no corpo de seu filho (muito embora o filho não saiba disso). (Apud PEREIRA, 2014).
Assim, para finalizar, podemos constatar que o planejamento da família, antes de qualquer medida social adotada por quem quer que seja, pode começar agora, já, em nossa consciência em relação à paternidade responsável e com nosso comprometimento de querermos e buscarmos sempre o melhor para nós, para os outros, para todos e qualquer um, para nossa sociedade.
Devemos sentar e organizar nosso orçamento, prezar pelo bom ambiente da nossa casa, trabalho, comunidade, escola, igreja, etc.; Buscar melhorarmos sempre, nadar contra a corrente se for necessário; Devemos estudar sempre, em qualquer lugar e a qualquer hora. Se não temos condições no momento de frequentar um curso, retornar à escola, tudo bem, mas um livro, um jornal, um vídeo educativo, isso não custa muito, e as vezes não custa nada, apenas nossa vontade de melhorar.
Desenvolvendo nossa mente, o planejamento em qualquer ramo, não só o relacionado à família, se torna fácil, automático e necessário para o bom desenvolvimento de nossas atividades e o nosso bem viver, o que é, na realidade, a finalidade de tudo isso.
