Escrever um relato sobre Inquérito Civil movido pelo Ministério Público do Trabalho, não é uma tarefa fácil, sobretudo por ser um tema pouco divulgado na militância diária de um advogado trabalhista.
Comumente esse tema está diretamente ligado aos advogados que atuam em defesa da reclamada junto ao Ministério Público do Trabalho, como se esta atuação tivesse se tornado uma ramificação do Direito do Trabalho.
Muitos de nós advogados militantes na área trabalhista, poucas vezes tivemos acesso à essa ramificação tão restrita, porém que toma contornos de proporções enormes, sejam para as empresas, empregados e até mesmo para a sociedade.
Os temas que são investigados no Inquérito Civil repercutem de forma astronômica no no cotidiano e no "Budget" de uma empresa, tendo em vista os valores das multas aplicadas.
Tomemos como exemplo, uma denúncia sigilosa feita no Ministério do Trabalho e Emprego, que foi direcionada ao Ministério Público do Trabalho, que relata a ausência de Equipamentos de Proteção Individual para os empregados de determinada empresa, que ficam expostos a agentes insalubres.
Desse momento em diante, o i parquet passa a investigar a empresa, os empregados, através de documentos, depoimentos, sindicâncias e até mesmo em ações individuais relacionadas ao tema.
O i parquet pode aplicar multas e sanções pelo número de empregados dessa empresa.
Ocorre que o poder investigativo do i parquet , diferentemente do juiz que é adstrito aos pedidos da inicial, é amplo o que significa dizer, que uma investigação sobre segurança o trabalho, pode se desdobrar para jornada, assédio moral coletivo e tantos outros temas.
Nesse momento, cabe ao advogado que assiste a empresa , utilizar a expertise de entender as solicitações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, suas nuances, as Normas Regulamentadoras que versam sobre o tema investigado, para definir junto ao cliente a melhor estratégia de atuação, que seja menos danosa a empresa.
Outro ponto de extrema importância no Inquérito Civil, é poder inerente ao Ministério Público do Trabalho de propor o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que muitas vezes vincula a empresa a obrigações extremamente onerosas, com imposição de multas e sem data de término.
Portanto, é necessário que as empresas contem com profissionais especializados nessa área, para que possam usar seus conhecimentos na elaboração de defesas assertivas.
Atuar neste ramo do direito é muito gratificante, principalmente por ser tão dinâmico, e exigir estudos aprofundados, pesquisas de campo, e uma atuação assídua do profissional.
Glaucia Alves de Arruda
Advogada Trabalhista, atuante em defesa da reclamada junto a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho
