Para analisar o conceito, os objetivos e requisitos de nossa ilustre profissão, decidi extrair alguns posicionamentos:
- O Art. 2º do Estatuto da Advocacia prevê que: “O advogado é indispensável à administração da justiça.”;
- A CF/88 confirma que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”;
- Em uma pesquisa profissional[1], classificaram que o advogado deve possuir: “Capacidade de interpretação correta das leis, ter boa comunicação, desenvolvimento de argumentação e interesse pela leitura de leis.”;
- Já Raul Haidar[2] leciona que “A advocacia é a profissão das esperanças.” e conclui que “Liberdade é o que explica a nossa profissão. Sem liberdade não pode haver advocacia. Nossa profissão só pode ser exercida plenamente onde os direitos individuais e coletivos sejam respeitados e garantidos.”
Mas afinal, qual é o objetivo de cada profissional aqui presente?
- Garantir a justiça social?
- Aplicar os mandamentos da lei?
- Fazer com que a lei seja cumprida?
Ou estamos mais preocupados com o que vamos ganhar com isso? Nossos digníssimos honorários?
De acordo com a carta magna, lei maior de todas as leis, intitulada como a Constituição Federativa da República Brasileira, instituída em 1988, mais carinhosamente chamada em nossas petições diárias como CF/88, trás seus objetivos fundamentais, previstos no artigo 3º, quais sejam:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Assim, a lei maior estabelece a todos os brasileiros inúmeros direitos, garantindo a igualdade, o direito à vida, a liberdade, a segurança e a propriedade, melhor destacados no seu artigo 5º.
Em que pese serem os princípios básicos e essenciais à vida social, temos que analisar ainda as necessidades pessoais diárias. Nesse sentido, encontra-se no artigo 6º um conceito garantidor social, qual seja: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”
Sem essas e demais premissas lá transcritas jamais conseguiríamos viver em uma sociedade harmônica e igualitária.
Porém, sabemos que tudo isso é muito lindo no papel, e a realidade em que vivenciamos é outra, totalmente diferente, onde as desigualdades e injustiças assolam nosso derredor.
Alguns dirão que tais injustiças sejam imprescindíveis para que nosso labor seja devidamente recompensado, ou que seja a razão da existência de nossos trabalhos.
Minha reflexão de hoje pede para que possamos ir além.
Entendo que muitas pessoas não estejam preocupadas com nada além de suas próprias vidas e estejam se perguntando, o que é que ela está querendo dizer com isso?!
Todavia a minha proposta é simples, para que possamos exercer efetivamente a profissão que escolhemos, alguns por afinidade, outros sem nem saber o porquê, temos a obrigação de ir além dos processos. A nossa sociedade precisa muito mais do que papéis e petições para ser mais justa.
Sei que fácil é discorrer sobre justiça ou injustiça, mas acredito que nossa realidade nos mostra a cada dia a necessidade de mudarmos nosso pensamento, tanto na advocacia quanto em outros assuntos relacionados à nossa vida, temos que analisar que o preventivo sempre será mais lucrativo.
E digo, data máxima vênia, lucrativo para fins morais, nem sempre para os fins financeiros.
Será que somos advogados apenas para gerar a nossa renda? Será que não nos cabe também o auxílio na aplicação efetiva das leis garantidoras?
Afinal de contas, como disse no início, qual é a real intenção no exercício da nossa tão ilustre profissão?
Penso que como jovens advogados podemos, ainda, mudar o conceito prático dessa profissão, no sentido de espalhar o conhecimento ao invés de vangloriar-se em tê-lo. Acredito piamente de que a mudança virá de nós, caso queiramos mudar nosso pensamento e dos demais. Tenho convicção que as mudanças são possíveis.
Questiono aos ilustres colegas, tipo de profissional você deseja ser?
Ou melhor, que tipo de “pessoa” deseja ser?
Afirmo, com toda certeza que, a partir do momento em que nos convencermos de que auxiliar o próximo através do nosso trabalho e compartilhar conhecimento a fim de diminuir as injustiças corriqueiras é o melhor caminho a se seguir, todos alcançarão mais rapidamente o tão desejado sucesso profissional.
Essa é a minha proposta e a minha escolha.
Fica aqui a minha reflexão.