Descriminalização do aborto - ADPF 442


04/08/2018 às 20h15
Por Danilo Moreira de Castro

Um tema importante para sociedade (e não só para as mulheres como alguns opositores tendem a propagar). A ADPF 442 é importante para proteger a integridade da mulher e garantir seu direito de decidir pelo seu próprio corpo.

Descriminalizar (e posteriormente legalizar e regulamentar) vai (ou pelo menos deveria) oferecer o amparo estatal (físico e psicológico) necessário. Marginalizar a questão, encarcerando a mulher que "decide por abortar", além de não resolver a questão cria mais problemas ao estado e a sociedade.

Criminalizar pode até parecer uma solução, justamente porque o "problema" (no caso, a mulher) agora estará presa mas em vez de solucionar o problema a criminalização esconde o "problema" atrás das grades.

Quando do julgamento definitivo da ADPF 442 não quero estar comemorando a "descriminalização da possibilidade de abortar", quero sim celebrar o fato do Estado, entendendo sua real função (de amparo em primeiro lugar, em não de carrasco), optar pela via árdua (mas sólida), e nos permitir ver a Mulher como sujeito de Direito, ou melhor dizendo, "sujeita a Direitos (fundamentais)".

Quero celebrar a possibilidade da mulher buscar amparo estatal quando estiver numa situação de vulnerabilidade. Quero celebrar o médico que poderá atuar sem o constante medo de sua atuação vir a ser punida criminalmente.

Quero celebrar, acima de tudo, a Liberdade!

  • adpf 442
  • aborto
  • stf

Referências

https://www.facebook.com/dmcclccam/posts/2321206957892640


Danilo Moreira de Castro

Advogado - Cosmópolis, SP


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